Uma grave denúncia por nepotismo e favorecimento ilegal sacudiu os bastidores da política de Novo Repartimento. Em 20 de maio de 2024, cinco vereadores protocolaram uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), acusando o atual Secretário Municipal de Educação, Elenilton Cruz, de favorecer indevidamente a empresa da própria filha em processos licitatórios da prefeitura.
A empresa JSS CONSTRULIDER LTDA, que tem como sócios formais o cunhado do secretário, Jardel dos Santos Silva, é apontada na denúncia como sendo administrada de fato por Ellen Nicole de Sousa Araújo, filha do secretário, e por seu esposo, Jackson Santos. O casal aparece em publicações promocionais da empresa e é amplamente reconhecido pela população como os verdadeiros proprietários.
Contratos com a Prefeitura e Salário Irregular
O documento denuncia que a CONSTRULIDER venceu o Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023 – 003 PMNR, firmado com diversas secretarias do município, incluindo a própria Secretaria Municipal de Educação (FME e FUNDEB), dirigida por Elenilton Cruz.
A denúncia é reforçada por prints da conta da empresa no Instagram e por registros oficiais, que indicam contratos com valores superiores a R$ 800 mil reais junto à administração municipal, segundo tabela anexa à representação.
Além disso, a filha do secretário, Ellen Nicole, também constava como contratada pela mesma secretaria, exercendo o cargo de professora de nível superior, com carga horária de 20 horas semanais e salário bruto de R$ 6.494,65. No entanto, segundo relatos de servidores e da própria Ellen Nicole, em entrevista, ela afirmou que apenas “matava tempo” no local, servindo cafezinho, sem exercer de fato a função para a qual foi nomeada.
Nepotismo cruzado e violação constitucional
A prática denunciada configura nepotismo direto e cruzado, violando o artigo 37 da Constituição Federal, que exige impessoalidade e moralidade na gestão pública. A acusação é respaldada ainda pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau em funções de confiança ou assessoramento.
Também foram citados precedentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisões judiciais que condenam a participação de empresas ligadas a familiares de gestores públicos em licitações realizadas pelo próprio ente que administram.
Aquisição de patrimônio em período suspeito
Outro ponto de destaque na denúncia é a aquisição de um imóvel rural, denominado “Sítio Sossego do Pai”, adquirido por Elenilton Cruz em dezembro de 2022, dois dias após ser nomeado Secretário Municipal de Educação. A compra foi divulgada nas redes sociais e anexada ao processo como indício de enriquecimento incompatível com a função pública.
O que pede a denúncia
No encerramento, os vereadores requerem ao MPPA:
- Que a denúncia seja formalmente recebida.
- Que Elenilton Cruz apresente suas declarações de Imposto de Renda desde 2021.
- Que sejam adotadas as medidas legais cabíveis diante das irregularidades.
Assinam a denúncia:
- Vanildo Aguiar da Silva (vereador)
- Sivaldo Aparecido da Silva Brito (vereador)
- Wágner Alves Carvalho (vereador)
- Misrael de Sousa dos Santos (vereador)
- Jair Vieira Pereira (vereador)
A denúncia aponta para um possível esquema familiar de favorecimento envolvendo recursos públicos e licitações, com uso direto da estrutura da Secretaria Municipal de Educação para beneficiar a própria filha do secretário. O caso está sob avaliação do Ministério Público e, se comprovadas as irregularidades, pode culminar em ações por improbidade administrativa, suspensão de direitos políticos e até demissão dos envolvidos.
O que é nepotismo? é o favorecimento de parentes na administração pública ou em empresas, especialmente por meio da nomeação para cargos comissionados, empregos ou contratos, sem que haja critérios técnicos ou meritocráticos.
Em outras palavras:
É quando alguém usa sua posição de poder para beneficiar familiares, geralmente com dinheiro público.
Exemplos de nepotismo:
- Um prefeito que coloca a esposa como secretária de educação.
- Um vereador que emprega a filha no gabinete, mesmo que ela não tenha qualificação.
- Um secretário que contrata a irmã para um cargo bem remunerado, mas ela nem trabalha de fato.
O que diz a lei:
O nepotismo é proibido na administração pública com base na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que impede a contratação de parentes até o terceiro grau (pais, filhos, irmãos, sobrinhos, sogros etc.) para cargos de confiança ou comissão, salvo em casos de concurso público ou onde haja vínculo funcional anterior justificado.
A população de Novo Repartimento aguarda agora a atuação do MPPA e da Justiça frente ao caso que envolve recursos públicos, princípios constitucionais e a moralidade na gestão pública.
