Em apenas quatro meses de 2025, a Prefeitura de Parauapebas já empenhou R$ 1.160.000,00 em subsídios tarifários para manter o sistema de transporte público coletivo urbano em funcionamento. O valor, dividido entre a Secretaria de Educação (SEMED) e a Secretaria de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, revela a dimensão do custo de um modelo de transporte que, na prática, não se sustenta financeiramente sem injeção contínua de dinheiro público.
O transporte coletivo da cidade é operado por cooperativa há muito tempo, reunidas sob o CNPJ 13.374.609/0001-72, e depende integralmente de repasses da prefeitura para seguir funcionando. Ao todo, foram realizados sete empenhos entre fevereiro e abril, todos classificados como subvenções econômicas.
Detalhamento dos gastos:
- 28/02: R$ 200.000,00
- 20/03: R$ 200.000,00
- 16/04: R$ 200.000,00
🔹 Total via Educação: R$ 600.000,00
- 03/02: R$ 232.350,00
- 10/03: R$ 47.650,00
- 21/03: R$ 140.000,00
- 08/04: R$ 140.000,00
🔹 Total via Cidadania: R$ 560.000,00
Total Geral: R$ 1.160.000,00
O valor expressivo evidencia um modelo de transporte que não gera receita suficiente com a tarifa paga pelos usuários. Mesmo com reajustes constantes e redução de itinerários em alguns bairros, o sistema permanece deficitário e dependente da máquina pública, o que levanta questionamentos sobre sua eficiência, transparência e viabilidade a longo prazo.
Enquanto outras cidades investem em modernização, concessões e outras alternativas com rastreamento em tempo real, Parauapebas segue bancando um sistema caro, ineficiente e que continua gerando reclamações da população por atrasos, superlotação e falhas operacionais.
Lei 5.549/2025 e o papel do Executivo
A base legal para os repasses é a Lei Municipal nº 5.549/2025, que autoriza o Executivo a subvencionar o sistema com verbas tanto da assistência social quanto da educação. Embora a medida tenha respaldo jurídico, a falta de transparência sobre os critérios de rateio, fiscalização e metas de desempenho do serviço prestado ainda são pontos nebulosos para a população e os órgãos de controle.
