O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou graves irregularidades em processos licitatórios relacionados à organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em novembro de 2025, em Belém. De acordo com a área técnica da Corte, os contratos analisados apresentam disparidades de até 1.000% em relação aos valores praticados no mercado.
O processo foi relatado pelo ministro Bruno Dantas e analisou licitações conduzidas pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), responsável pelo planejamento, organização e fornecimento de bens e serviços para o evento.
Segundo o TCU, foram identificadas falhas na modelagem das licitações, especialmente nos contratos referentes aos lotes da chamada “Zona Verde” e “Zona Azul” da COP30. Os auditores apontaram ausência de critérios eficazes de controle de preços, o que abriu espaço para revenda de serviços e estruturas por valores muito acima do mercado, comprometendo os princípios da economicidade, transparência e eficiência.
Nesta quarta-feira (21), o plenário do TCU julgou parcialmente procedente a representação que questionava o procedimento licitatório. Como encaminhamento, o tribunal determinou que a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop) seja formalmente comunicada para adotar medidas de governança e controle, com o objetivo de evitar a repetição desse modelo em futuros contratos, especialmente aqueles firmados por meio de cooperação internacional.
Em nota, a Secop afirmou que o julgamento não apontou irregularidades formais insanáveis, mas informou que irá cumprir as recomendações do TCU para aprimorar os mecanismos de controle e transparência. Até o momento, a OEI não se manifestou publicamente sobre o teor das conclusões.
O caso expõe um problema recorrente em grandes eventos internacionais financiados com dinheiro público: discursos de sustentabilidade e governança convivendo com práticas administrativas frágeis, pouco transparentes e potencialmente lesivas ao erário. Mesmo com alertas técnicos claros, os contratos avançaram, e os custos finais ficaram muito acima do razoável.
