Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a demora de cerca de sete meses na contratação de vacinas Coronavac resultou em prejuízo estimado de ao menos R$ 260 milhões aos cofres públicos. O contrato, firmado em 2023 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolveu a compra de cerca de 10 milhões de doses do Instituto Butantan, no valor total de aproximadamente R$ 330 milhões.
De acordo com o relatório técnico do TCU, a lentidão no processo de negociação — que se estendeu de fevereiro a setembro de 2023 — foi a principal causa da perda. As doses chegaram com prazo de validade curto e, em um contexto de baixa demanda pela Coronavac no Sistema Único de Saúde (SUS), a maior parte dos lotes venceu nos estoques. Quase 8 milhões de doses foram descartadas (incineradas). Das cerca de 2 milhões repassadas aos estados, apenas 260 mil foram efetivamente aplicadas, o que pode elevar o prejuízo a até 97% do valor contratado.
O TCU destacou que o Ministério da Saúde assumiu riscos ao aceitar lotes sem cláusula de substituição pelo fabricante e ignorou alertas do Butantan sobre o consumo do prazo útil. Técnicos do tribunal apontaram possível descumprimento do princípio da eficiência na administração pública. O relator, ministro Bruno Dantas, classificou o caso como “multicausal”, mas determinou a abertura de audiência para dois ex-diretores responsáveis pela área de compras, que terão 15 dias para apresentar justificativas.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que iniciou o processo de compra nos primeiros meses de 2023, seguindo trâmites legais e diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) em um período de incertezas sobre variantes da Covid-19. A pasta alegou ter herdado um cenário de “completo abandono dos estoques” da gestão anterior (governo Jair Bolsonaro) e citou a queda na procura pela vacina, influenciada também por mudanças no cenário epidemiológico. O ministério informou estar reorganizando a gestão de estoques com o objetivo de reduzir perdas para 1% até 2026.
A Coronavac, produzida pelo Butantan em parceria com a Sinovac (China), foi uma das principais vacinas usadas no Brasil no início da pandemia, mas perdeu relevância com o avanço de novas variantes e a disponibilidade de outros imunizantes. A auditoria foi provocada por pedidos de congressistas da oposição e ainda está em andamento — não há conclusão definitiva sobre responsabilizações.
O caso reforça debates sobre a gestão de estoques de vacinas em períodos de transição epidemiológica e a necessidade de agilidade em contratações públicas de saúde. O TCU continua acompanhando o tema, podendo recomendar melhorias ou avançar em cobranças caso as explicações não sejam consideradas suficientes.
