O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) jogou luz sobre um cenário de irregularidades graves no Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben), um dos projetos de infraestrutura mais importantes da capital paraense. Na 44ª Sessão Ordinária, o plenário reprovou as contas de 2023, determinando que os gestores responsáveis devolvam R$ 5.447.685,44 aos cofres públicos, além de pagarem multas.
A decisão do TCMPA, sob a relatoria do conselheiro Antonio José Guimarães, escancara uma falha de gestão alarmante. As irregularidades foram identificadas durante a administração do ex-prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), e o valor de quase R$ 5,5 milhões em divergências financeiras não é um erro isolado, mas sim um problema sistêmico, repetido nas contas de três gestores diferentes ao longo do ano.
Onde foi o dinheiro? Falhas que se repetem e colocam em xeque a gestão
As falhas apontadas pelo tribunal são básicas, mas revelam a fragilidade do controle sobre o uso de recursos públicos em um programa que deveria ser um modelo de eficiência. Três gestores foram responsabilizados por omissões e discrepâncias, entre eles:
- Rodrigo Silvano Silva Rodrigues: Não apresentou balanços financeiros essenciais e foi o primeiro a registrar a divergência de R$ 5,4 milhões.
- Jamerson Paulo de Castro Leão: Reincidiu na mesma divergência e apresentou inconsistências entre receitas, despesas e saldos.
- Igor Campos da Silva Cavalcante: Também repetiu a falha e falhou em demonstrar a transparência financeira exigida.
A repetição exata do valor de R$ 5,4 milhões na conta “Agente Ordenador” é particularmente preocupante. Ela sugere que o problema não foi um mero descuido contábil, mas uma falha crônica, possivelmente deliberada, que atravessou diferentes períodos de gestão. A ausência de comprovação de recolhimento de contribuições previdenciárias é outro indício da má gestão, afetando diretamente a responsabilidade social do poder público.
Belém paga a conta: o Promaben entre o saneamento e a corrupção
O Promaben, com um orçamento de R$ 123,7 milhões, foi concebido para transformar a Bacia da Estrada Nova, uma área historicamente carente de infraestrutura. No entanto, ao invés de se associar a obras de saneamento e urbanização, o programa agora carrega o estigma da má gestão e das irregularidades. A decisão do TCMPA de encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual abre a porta para investigações criminais e cíveis, aumentando a pressão sobre os responsáveis.
Enquanto a justiça busca a devolução do dinheiro desviado e a punição dos culpados, a população de Belém é quem mais sofre. Obras estruturais atrasam, a qualidade de vida permanece comprometida e a confiança na gestão pública é abalada. O caso do Promaben serve como um duro lembrete: a fiscalização externa é fundamental, mas a responsabilidade de garantir a boa aplicação dos recursos públicos é, acima de tudo, dos próprios gestores.
