TCMPA barra licitação de R$ 60 milhões da Educação de Santarém após série de irregularidades

O TCMPA mandou parar o pregão bilionário da Educação de Santarém por falta de planejamento e indícios de desperdício de dinheiro público. O contrato previa terceirizar praticamente tudo — de vigias a merendeiras — sem justificativas técnicas ou econômicas. A medida cautelar impõe prazos e multa pessoal ao gestor responsável.
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A menos de um ano de posse como prefeito de Santarém, Zé Maria Tapajós (MDB) – o veterano político de 68 anos, com currículo recheado de mandatos como vereador e deputado estadual – já coleciona um vexame que mancha sua gestão recém-iniciada. Empossado em 1º de janeiro de 2025 com promessas de “avanços em todas as áreas”, o prefeito ribeirinho parece ter trocado o compromisso com a educação por uma administração de quinta, que quase desperdiça R$ 60 milhões do Fundeb e dos impostos dos santarenos em um pregão eletrônico capenga. E o pivô dessa lambança? Seu secretário de Educação, Nilton Araújo da Costa, empossado em fevereiro de 2025 como adjunto e agora titular da pasta, que age como se a Lei de Licitações fosse mera sugestão.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não deixou passar batido: na 55ª Sessão Ordinária do Pleno, em 25 de novembro de 2025, confirmou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 012/2025 da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O contrato milionário, que visava terceirizar de tudo – de vigias e merendeiras a motoristas e administrativos qualificados – foi travado por uma cascata de irregularidades que gritam incompetência e descaso. Zé Maria Tapajós, que em seu discurso de posse jurou “trabalhar para que Santarém continue avançando”, supervisiona uma equipe que planeja contratações como se fosse uma feira livre, sem planilha, sem justificativa e sem o menor pudor pelo erário público.

Vamos aos fatos que expõem o amadorismo de Nilton Araújo e sua turma:

•  Pesquisa de preços de faca na bota: Duas cotações simples, sem memória de cálculo ou análise de custos. Como assim, secretário? Em uma licitação de R$ 60 milhões, você define valores estimados no olhômetro? Isso não é planejamento; é roleta-russa com o dinheiro da merenda escolar.

•  Objeto inchado e sem divisão: Por que diabos não parcelar em lotes menores – vigias de um lado, merendeiras de outro? A Lei 14.133/2021 manda dividir para fomentar concorrência e economizar, mas a Semed de Nilton prefere o “tudo no mesmo balaio”, facilitando conluios e sobrepreços. Justificativa? Zero. É preguiça ou conivência, doutor Araújo?

•  Contratação fantasma em massa: As quantidades licitadas não batem com a folha de pagamento atual de servidores e terceirizados. Superposição de funções? Excesso de pessoal além do necessário? Isso cheira a desperdício deliberado, enquanto salas de aula seguem superlotadas e infraestrutura minguada. Zé Maria, onde está o “compromisso com a dignidade e inclusão” que você tanto alardeou na posse?

•  Publicidade? Que é isso?: O edital nem foi parar no Mural de Licitações do TCMPA, obrigatoriedade básica para qualquer licitação municipal. É como roubar um banco e esquecer de cobrir o rosto: descumprimento elementar que revela ou ignorância ou desdém pela transparência.

O conselheiro Daniel Lavareda, relator do caso, foi cirúrgico: essas falhas abrem portas para dano ao cofre público e prejuízo à população. “Possibilidade de contrato irregular e antieconômico”, disse ele, ecoando o que qualquer cidadão de Santarém já suspeitava. Nilton Araújo, com sua bagagem de professor e gestor educacional, tem a audácia de posar de “humilde e comprometido” em cerimônias de posse, mas entrega isso? Uma licitação que poderia equipar escolas e valorizar professores vira farsa sob sua batuta.

E Zé Maria Tapajós? O prefeito que se gaba de “mais de 30 anos de vida política séria” assiste calado enquanto seu secretariinho brinca de licitação. Em vez de avanços, como as reformas de escolas no planalto que ele assinou em 2025, entrega escândalos que atrasam a educação e alimentam a desconfiança. A população ribeirinha, que confiou nele com 51,97% dos votos em outubro de 2024, merece mais que discursos vazios e fotos em desfiles cívicos.

Agora, a conta chega: Nilton Araújo deve suspender o pregão na hora, publicar o edital no sistema do TCMPA em 5 dias (com multa diária por descumprimento) e apresentar defesa em 10 dias. Zé Maria, como chefe do Executivo, tem o dever de cobrar – ou será cúmplice dessa bagunça. Santarém clama por gestão responsável, não por freios de tribunal. Acordem, prefeito e secretário: a educação não é brinquedo para testes de incompetência. Ou aprendam logo, ou preparem-se para mais suspensões – e para a ira de quem sustenta essa farra.

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