A prefeita Josemira Gadelha (MDB), tornou-se alvo de uma representação protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). A denúncia, assinada por Francimeire Monteiro do Nascimento, aponta supostas irregularidades nas Leis Municipais 1.023/2022, 1.085/2023 e 1.121/2024, que vêm sendo usadas para autorizar o Executivo a realizar contratações temporárias em massa, de forma contínua e sem justificativa de urgência — prática que, segundo a Constituição Federal, afronta o princípio da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Essas leis, segundo o texto, vêm sendo utilizadas para autorizar contratações temporárias em massa, sem processo seletivo e sem comprovação de necessidade transitória, afrontando o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Mais de 60% dos servidores são temporários
De acordo com os dados apresentados, Canaã dos Carajás possui 3.129 servidores temporários contra apenas 1.634 efetivos ou comissionados. O número revela uma distorção grave na gestão de pessoal, com mais de 60% da força de trabalho municipal contratada sem concurso público.
A denúncia sustenta que essas contratações se tornaram instrumento político para controlar o funcionalismo e garantir apoio eleitoral velado, criando um verdadeiro cabide de empregos financiado com dinheiro público.
“A prefeita Josemira Gadelha vem reiteradamente desvirtuando a legislação municipal e federal, utilizando contratações temporárias como ferramenta de controle político, clientelismo e projeção eleitoral”, diz um trecho da representação encaminhada ao TCM-PA.
Favorecimento político e projeto eleitoral para 2026
Um dos pontos mais graves da denúncia é o uso político dos contratos. Segundo o documento, Josemira estaria usando os cargos temporários para favorecer aliados e fortalecer o nome de seu marido, Eugênio Gadelha, já cotado para disputar as eleições municipais de 2026.
O texto acusa a prefeita de manter contratações sem processo seletivo, ignorando critérios de mérito e competência, e privilegiando indicações políticas e apadrinhamentos pessoais.
Para a denunciante, o esquema funciona como moeda eleitoral, onde empregos públicos são trocados por apoio político e fidelidade nas urnas.
Ausência de seletivos e afronta à Constituição
A representação destaca que, nos últimos três anos, nenhum processo seletivo simplificado foi realizado pela Prefeitura de Canaã dos Carajás, contrariando as exigências da Constituição Federal e as próprias resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios.
O artigo 37, IX, da Constituição é claro: as contratações temporárias só podem ocorrer em situações excepcionais, mediante processo público simplificado e prazo determinado. No entanto, sob a gestão de Josemira, a prática teria se tornado rotina — uma forma de contornar o concurso público e manter controle político sobre os servidores.
O TCM já havia alertado outros municípios paraenses sobre o uso indevido desse tipo de vínculo, que causa desequilíbrio orçamentário, fragiliza o serviço público e cria dependência política.
Paralelo com Parauapebas: o mesmo erro se repete
O caso de Canaã é comparado ao de Parauapebas, onde o TCM-PA obrigou a prefeitura a firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para reduzir o número de temporários e realizar concurso público. A denunciante solicita que o mesmo rigor seja aplicado a Canaã, com bloqueio imediato das contratações irregulares e ressarcimento ao erário.
Além disso, o pedido inclui o encaminhamento do caso ao Ministério Público do Pará, ao GAECO e ao STJ, para apuração de possível ato de improbidade administrativa e uso da máquina pública para fins eleitorais.
Reação da sociedade e silêncio da gestão
Nas redes sociais, a denúncia ganhou força rapidamente. Moradores, servidores e candidatos aprovados em concursos públicos acusam a prefeitura de ignorar processos seletivos anteriores e manter aliados políticos em cargos temporários.
Vídeos e postagens relatam revolta com o apadrinhamento institucionalizado e denunciam o uso de contratos como forma de manipular o voto e garantir apoio político.
Apesar da gravidade das acusações, a prefeita Josemira Gadelha ainda não se manifestou publicamente sobre a representação. A assessoria do município limitou-se a afirmar que “os atos administrativos seguem a legalidade e transparência”, mas não apresentou dados concretos sobre a quantidade, critérios e duração dos contratos.
O que está em jogo: poder, votos e legalidade
Para analistas políticos locais, o caso expõe a tentativa clara da prefeita de usar a máquina pública como trampolim eleitoral. A denúncia reforça o que já é comentado nos bastidores: a estratégia de Josemira seria manter milhares de servidores temporários sob influência direta, garantindo controle político e preparando terreno para a candidatura de Eugênio Gadelha em 2026.
A prática, se confirmada, pode configurar abuso de poder político e econômico, passível de punição pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), além de sanções eleitorais futuras.
O caso coloca o TCM-PA diante de um teste moral e jurídico. Em Parauapebas, o Tribunal agiu com firmeza, determinando ajustes e cobrando concursos. Agora, a expectativa é que Canaã dos Carajás receba o mesmo tratamento, independentemente da força política da prefeita ou de suas alianças partidárias.
Se o tribunal agir com isenção, a prefeita Josemira Gadelha poderá responder por improbidade, ter contas reprovadas e ver seu projeto de poder comprometido antes mesmo de 2026.
Enquanto isso, a população segue refém de uma gestão que transforma cargos públicos em cabide eleitoral, enfraquecendo a meritocracia e minando a credibilidade de um dos municípios mais ricos do Pará.
