O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) incluiu Parauapebas na lista das 20 prefeituras notificadas por suspeita de interromper contratos e suspender salários de professores temporários durante o recesso escolar do final de 2025. A medida faz parte de uma ofensiva de fiscalização lançada nesta semana para coibir uma prática considerada irregular e recorrente em vários municípios do estado.
Segundo o TCM, há indícios de que professores foram demitidos em dezembro e recontratados apenas em março, estratégia usada por algumas gestões para driblar o pagamento de férias e direitos trabalhistas. O tribunal classificou a prática como administrativamente abusiva e contrária à legislação.
A ação é baseada na Resolução nº 17.346/2025 e em um ato de alerta da presidência do TCM, que endureceu as regras justamente para impedir esse tipo de manobra. A determinação é clara: contratos devem ser mantidos e salários pagos, garantindo a continuidade do vínculo e a proteção dos profissionais da educação.
Prefeitura terá que explicar
A Prefeitura de Parauapebas foi oficialmente notificada e terá que informar:
- se houve interrupção de contratos no recesso,
- se os salários foram suspensos,
- quantos profissionais foram afetados,
- e quais medidas foram adotadas para garantir a continuidade do serviço público.
O TCM alerta que a ausência de resposta ou a confirmação da irregularidade pode gerar sanções, incluindo multas, recomendações de correção imediata e até responsabilização do gestor.
Educação tratada como gasto, não como prioridade
Enquanto discursos oficiais falam em “valorização da educação”, na prática o que se vê é professor sendo descartado no fim do ano para aliviar a folha. Em uma cidade que arrecada bilhões em royalties e impostos, cortar salário de professor temporário soa menos como ajuste e mais como escolha política.
Agora a bola está com a Prefeitura. Ou explica, ou assume. E a população — especialmente os profissionais da educação — vai cobrar.
