O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu as investigações relacionadas à Operação Hades, que apura supostas fraudes em licitações e crimes de corrupção ativa e passiva na Prefeitura de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (PA). A decisão foi publicada na sexta-feira, 7 de março de 2026.
De acordo com o magistrado, a suspensão é necessária para evitar ilegalidades e possível violação ao princípio do promotor natural. Isso porque as investigações foram conduzidas por um promotor considerado de “exceção”, sem a devida atribuição para atuar no caso, o que poderia comprometer a imparcialidade e indicar instrumentalização do Ministério Público.
O promotor responsável não possuía competência territorial ou funcional adequada, já que o membro do MP deveria ser o da promotoria onde os fatos ocorreram, e não um designado especialmente para o caso. Como argumentou o advogado do prefeito, Rafael Carneiro: “O chefe do Ministério Público estadual, indicado pelo governador, não pode escolher o promotor que vai acusar o adversário dele, justamente para evitar a instrumentalização do MP”.
A Operação Hades foi deflagrada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) em setembro de 2025, com foco no prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB, conhecido como Dr. Daniel). Ele aparece em pesquisas eleitorais recentes empatado tecnicamente com a vice-governadora Hana Ghassan Tuma (MDB) para o governo do Pará.
As apurações apontavam irregularidades, incluindo a compra de uma fazenda em Tomé-Açu por R$ 16 milhões, registrada em nome de empresa ligada ao gestor. Pagamentos teriam sido feitos por empresas com contratos junto à prefeitura, sugerindo possível corrupção e lavagem de dinheiro.
Em fases anteriores (como agosto e setembro de 2025), houve afastamento cautelar do prefeito (posteriormente suspenso pelo STJ), buscas, apreensões de bens de luxo e bloqueio de valores milionários.
Em outubro de 2025, Moraes já havia determinado a suspensão de portaria do MPPA que criava uma força-tarefa exclusiva para investigar o município, medida considerada incompatível com o princípio do promotor natural e indicativa de uso político do MP.
A decisão mais recente suspende as investigações em curso ligadas à operação, garantindo que eventuais prosseguimentos respeitem as regras constitucionais de atribuição e imparcialidade.
