Em meio a uma sequência de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que expõem graves irregularidades no Ministério Público do Pará (MP-PA), o prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (PSB), pré-candidato ao Governo do Estado e principal adversário da oligarquia Barbalho, voltou a denunciar perseguição política.
Enquanto o MP-PA celebra uma “retomada” de investigações por meio de uma nota oficial vaga e conveniente, o histórico revela algo alarmante: o órgão já foi repreendido pelo menos três vezes pelo STF por violação explícita ao princípio do promotor natural e por indícios claros de uso político contra a oposição.
As decisões não são isoladas. Em outubro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a Portaria nº 5.157/2025, que criava uma “Força-Tarefa Ananindeua” exclusiva para investigar o município. O motivo? O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Tourinho, avocava atribuições de promotores locais sem anuência, criando um “acusador de exceção” — exatamente o que o STF condenou na ADI 2.854 como quebra da imparcialidade.
Em março de 2026 (dia 6), Moraes determinou nova suspensão temporária dos Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) ligados à Operação Hades, alertando para contaminação de provas oriundas de ato irregular e exigindo esclarecimentos do TJ-PA e do próprio MP-PA. E não para por aí: a jurisprudência do STF, reforçada por julgados da Segunda Turma, anulou ou suspendeu atos semelhantes por GAECO atuar de forma solitária, sem o promotor natural da comarca.
Em todas essas ocasiões, o que o STF apontou foi o mesmo: abuso de poder, escolha casuística de promotores para atacar um alvo específico e risco de instrumentalização do Ministério Público. O advogado de Dr. Daniel, Rafael Carneiro, resumiu com precisão: “O chefe do MP estadual, indicado pelo governador, não pode escolher o promotor que vai acusar o adversário dele, justamente para evitar a instrumentalização do MP”.
Agora, o MP-PA emite uma nota oficial genérica afirmando que o STF, “a pedido da instituição”, determinou a retomada das investigações e mandou desentranhar petição da defesa. A nota é curta, vaga e omite os detalhes das ilegalidades já reconhecidas pelo Supremo.
Quem garante que essa manifestação não partiu de membro alinhado ao governo dos Barbalho? Desde o início do caso, o único padrão detectado pelo STF foram violações cometidas pelo MP-PA — criação de força-tarefa seletiva, desrespeito ao promotor natural e insistência em prosseguir mesmo após suspensões.
O Procurador-Geral Tourinho, nomeado em contexto político, comanda um órgão que, segundo a defesa de Dr. Daniel, atua como braço do “aparelho estatal” controlado pela oligarquia Barbalho.
Dr. Daniel, que lidera as pesquisas para governador empatado com a candidata do grupo Barbalho (vice-governadora Hana Ghassan), classificou o episódio como “farsa criada pelo aparato estatal” e “perseguição política nefasta”.
Na nota oficial divulgada por ele nas redes sociais, o prefeito é taxativo: “É MENTIRA que o STF tenha determinado a reabertura de qualquer investigação contra Dr. Daniel. O próprio Supremo já reconheceu a ilegalidade das ações do Ministério Público do Pará, declarando nulas as investigações e supostas provas. O processo continua em análise no STF e temos a certeza de que derrotaremos essa farsa”.
Enquanto o MP-PA tenta transformar derrota judicial em “vitória institucional” com nota apressada, o STF segue cobrando transparência. A pergunta que fica é incômoda: em um Estado onde o governador Helder Barbalho (ou seu grupo) ainda influencia fortemente instituições, como confiar em um Ministério Público que só coleciona repreensões por abuso e seletividade?
A população de Ananindeua — e do Pará inteiro — merece respostas claras, não notas genéricas de um órgão que o Supremo já flagrou três vezes agindo fora da lei. Até quando o MP-PA vai tratar adversários políticos como inimigos a serem caçados? O Judiciário superior já deu o recado. Resta saber se o órgão vai ouvi-lo ou continuar servindo a interesses oligárquicos.
