A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14) e ainda cabe recurso.
Além da pena de reclusão, o STF determinou a perda do mandato da parlamentar após o esgotamento de todos os recursos, e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. A quantia será dividida com o hacker Walter Delgatti, também condenado no processo a 8 anos e 3 meses de prisão, e apontado como o executor técnico da invasão.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria sido a autora intelectual do ataque, cuja intenção era emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O julgamento virtual teve início na sexta-feira (9) e contou com os votos de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Defesa e outro processo em curso
A defesa de Carla Zambelli, em nota divulgada à imprensa, criticou o julgamento virtual, classificando a condenação como “absolutamente injusta” e alegando ausência de provas irrefutáveis.
A deputada também é ré em outro processo criminal no STF, referente a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo em São Paulo. Neste caso, o Supremo já registra seis votos favoráveis à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, com pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. Contudo, a conclusão foi adiada por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
