Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam uma carga avaliada em R$ 8.750.897,93 no município de Dom Eliseu, no nordeste do Pará. A mercadoria, composta por 11 transceptores para montagem de estação de internet, veio de Louveira, em São Paulo, e tinha como destino Benevides, na Região Metropolitana de Belém.
A apreensão foi confirmada neste domingo (23) pela Sefa. Segundo o órgão, os transceptores são equipamentos essenciais para transmissão e recepção de sinais de internet por meio de rádio, fibra ou satélite. Apesar de a mercadoria ter entrado no Pará com um documento fiscal de remessa para uso fora do estado, os fiscais identificaram que os equipamentos permaneceriam na região.
De acordo com Rafael Brasil, coordenador de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, a carga não teve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido. Por isso, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 1.814.888,97, correspondente ao tributo devido e à multa.
A Sefa segue monitorando a circulação de mercadorias no estado para coibir irregularidades fiscais e garantir o cumprimento da legislação tributária.
📷Fotos: SEFA
