A Justiça Federal condenou cinco pessoas por desmatamento ilegal em Altamira, no sudoeste do Pará, e determinou o pagamento de R$ 31,2 milhões em indenizações por danos materiais e morais coletivos. As decisões atendem a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e foram proferidas nos dias 3 e 4 de abril. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8).
As áreas desmatadas totalizam 3,1 mil hectares – o equivalente a mais de três mil campos de futebol – localizadas no distrito de Castelo dos Sonhos e na gleba Curuá. Os danos foram identificados pelo Ibama entre 2015 e 2019.
As condenações ocorreram em quatro processos distintos:
• 1º Processo: Um réu foi condenado pela destruição de 1.007,76 hectares de floresta nativa amazônica. A indenização imposta foi de R$ 7,4 milhões por danos materiais e R$ 371 mil por danos morais coletivos.
• 2º Processo: Dois réus deverão responder pela supressão de 721,93 hectares na gleba Curuá. A condenação totaliza R$ 7,7 milhões por danos materiais e R$ 387 mil por danos morais coletivos.
• 3º Processo: Um réu foi responsabilizado pela destruição de 1.019 hectares na mesma região, com condenação de R$ 10,8 milhões.
• 4º Processo: Um quinto réu foi condenado por desmatar 413,26 hectares, com pena de R$ 4,4 milhões em danos materiais.
Além das multas, os condenados terão de recuperar as áreas degradadas. Também sofrerão sanções adicionais, como a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades afetadas, a proibição de atividades econômicas como agricultura, pecuária e comércio de madeira, além da perda de acesso a financiamentos e incentivos fiscais públicos.
Em alguns casos, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens dos réus para garantir a reparação dos danos ambientais causados. O MPF destacou que as decisões representam um avanço no combate à impunidade ambiental na Amazônia.
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