A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), a Indicação nº 343/2025, que solicita à Prefeitura a reversão da doação de um terreno feita à empresa Telemar Norte Leste S/A, atualmente incorporada ao grupo Oi.
A proposta, é uma resposta à inadimplência da empresa com o IPTU, que já ultrapassa R$ 93 mil entre os anos de 2018 e 2025, além do estado de abandono do imóvel, localizado na Rua H, nº 148, Bairro União.
Terreno sem função social e tomado pelo mato
Com 17.961,80 m² de área total e 344,24 m² de construção, o imóvel está há anos sem qualquer uso operacional. A estrutura apresenta mato alto, sujeira, ausência de manutenção e sinais de degradação estrutural.
Moradores relataram que o terreno vem sendo usado como abrigo para usuários de drogas, esconderijo para práticas ilícitas e representa um risco sanitário por possivelmente abrigar animais peçonhentos.
A doação do terreno à empresa foi realizada com encargos específicos — o espaço deveria ser utilizado para atividades da companhia. Porém, a função social da propriedade não está sendo cumprida, o que viola princípios constitucionais e contraria o interesse público.
Reversão ao município pode ser encaminhada
Agora, a proposta será encaminhada para o Executivo Municipal, que deverá analisar a viabilidade jurídica da reversão por meio da Procuradoria Geral do Município e das secretarias competentes. Caso o parecer seja favorável, o terreno poderá ser reincorporado ao patrimônio público de Parauapebas.
A medida é vista como uma ação de justiça fiscal e de responsabilidade social, já que a área poderá ser redestinada para atender necessidades reais da comunidade local.
