O leilão de concessão dos serviços de água e esgoto no Pará, realizado na última sexta-feira (11), resultou na vitória da Aegea Saneamento, que passa a controlar os serviços em 99 municípios paraenses por um período de 40 anos. Com aporte prometido de R$ 15,2 bilhões, o projeto é considerado o maior da história do setor no estado. No entanto, a privatização levanta uma série de críticas e preocupações entre especialistas, prefeitos e entidades sociais.
Municípios atingidos e estrutura da concessão
A concessão foi dividida em quatro blocos:
- Bloco A – Belém, Ananindeua e Marituba
- Bloco B – 50 municípios do nordeste paraense
- Bloco D – Região sudeste do estado
O Bloco C, que abrangia 27 municípios do oeste paraense, não recebeu propostas e será relicitado.
A Cosanpa permanecerá como produtora de água em alguns municípios, vendendo à nova concessionária privada que será responsável pela distribuição e tratamento de esgoto.
Pontos negativos para os consumidores paraenses
Apesar das promessas de ampliação da cobertura de água e esgoto, os impactos imediatos e futuros da privatização preocupam diversos setores:
1. Aumento expressivo das tarifas
Cálculos feitos por prefeituras e movimentos sociais indicam que o valor da conta pode dobrar ou até triplicar. Em Altamira, por exemplo, estima-se que famílias carentes poderão pagar até R$ 200 por mês por apenas 15 m³ de água. Em Paragominas, o custo mensal pode saltar de R$ 36 para R$ 80.
2. Falta de consulta popular
Diversos municípios — como Santarém, Ananindeua e Altamira — relataram ausência de audiências públicas ou de qualquer participação popular no processo. Prefeituras afirmam que foram incluídas sem autorização, violando a autonomia municipal.
3. Desigualdade nos investimentos
A modelagem prevê que apenas 20% dos recursos sejam aplicados diretamente nos municípios, enquanto 80% ficam sob controle do Governo do Estado, o que pode prejudicar cidades com menor peso econômico ou político.
4. Risco de exclusão social
Com tarifas elevadas, muitas famílias poderão deixar de consumir água tratada, recorrendo a fontes impróprias e agravando problemas sanitários. A água, que é um bem essencial, poderá se tornar inacessível para milhares de paraenses em situação de vulnerabilidade.
5. Histórico de falhas em outros estados
A própria Aegea já enfrenta críticas em outras concessões no Brasil, como no Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro, por não cumprir metas de universalização, atrasos em obras e cobranças indevidas.
Reações e judicializações
Municípios como Paragominas, Marabá e Ananindeua entraram com ações na justiça pedindo a retirada do processo. A ASSEMAE, associação nacional de saneamento municipal, também acionou o STF contra o modelo de privatização adotado no Pará, alegando vício de origem e exclusão de prefeituras nas decisões.
Próximos passos
Os contratos com a Aegea devem ser assinados nos próximos 120 dias. Após isso, a empresa terá cerca de seis meses para assumir totalmente as operações. Com isso, os primeiros efeitos da privatização devem ser sentidos ainda em 2025.
