A Justiça Eleitoral deu um duro golpe contra o abuso de poder nas eleições municipais de 2024 em Santa Maria do Pará. O prefeito Alcir Costa da Silva (PSD) e seu vice Darlan Wagner Ferreira do Nascimento (CIDADANIA) tiveram seus mandatos cassados por decisão da juíza Ana Louise Ramos dos Santos, da 4ª Zona Eleitoral de Castanhal, que considerou as provas “robustas” e incontestáveis.
A sentença, publicada nesta terça-feira (5), expôs um verdadeiro esquema de aparelhamento da máquina pública para fins eleitorais, incluindo coação de servidores, uso indevido de prédio público e exoneração ilegal de funcionária em período vedado. A dupla foi declarada inelegível por 8 anos e ainda multada em R$ 100 mil cada um.
Prática reiterada de crime eleitoral
Segundo a decisão, Alcir e Darlan usaram o prédio da Prefeitura para gravar vídeos de campanha, empregaram servidores municipais na produção de material eleitoral e promoveram eventos em que misturavam ações administrativas com propaganda de reeleição. Um dos episódios mais simbólicos ocorreu em 22 de julho de 2024, no “Asfalto por todo o Pará”, evento filmado com estrutura pública e discurso voltado à autopromoção eleitoral.
Além disso, o caso de exoneração da servidora Izanete Silva e Silva em pleno período vedado — 27 de agosto — reforça o desrespeito deliberado à legislação eleitoral, num gesto claro de retaliação política. A servidora havia atuado como “Assessor Especial I” e foi afastada por decreto, em manobra flagrantemente ilegal.
Decisão firme e necessária
A juíza Ana Louise não titubeou: classificou os atos como abuso de poder político e econômico, destacando que a conduta dos réus comprometeu a legitimidade do pleito de 2024. A decisão também determina a realização de novas eleições para o Executivo municipal, devolvendo à população o direito de escolher, desta vez, sem vícios nem manipulação institucional.
Defesa ensaia reação
Até o momento, a defesa de Alcir e Darlan não se manifestou oficialmente. Espera-se, porém, que apresentem recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A decisão só terá efeito imediato se o TRE determinar execução provisória. Até lá, os condenados seguem no cargo, sustentando uma gestão já carimbada pela Justiça como ilegítima.
Reflexo de uma cultura política nociva
O caso de Santa Maria do Pará expõe, mais uma vez, a insistência de políticos em tratar a coisa pública como extensão de seus projetos pessoais. A Justiça Eleitoral agiu com firmeza, mas a verdadeira mudança só ocorrerá quando a sociedade rejeitar com o voto os que transformam o poder em balcão de negócios e chantagem institucionalizada.
Santa Maria, que assista de perto os próximos capítulos — e aprenda com o preço pago pela democracia violada.
