A Prefeitura de Parauapebas, em apenas quatro meses de 2025, empenhou R$ 4.375.680,00 em contratos com a empresa E. C. da Silva Informática para serviços de impressão e cópias em praticamente todas as secretarias municipais.
O detalhamento das despesas mostra contratos fracionados por secretaria e todos por dispensa de licitação, método que reduz a competitividade e pode inflar preços. Os maiores valores estão concentrados na Secretaria de Educação, onde empenhos individuais ultrapassam R$ 1 milhão. Pastas como Assistência Social, Cultura, Meio Ambiente, Obras, Produção Rural, Turismo e até Esporte também aparecem com contratos para os mesmos serviços, em valores relevantes.
A pulverização dos empenhos e a concentração em um único fornecedor levantam suspeitas sobre práticas de fatiamento contratual e ausência de economia de escala, o que deveria ser prioridade na gestão do dinheiro público.
A dispensa de licitação é um mecanismo previsto na Lei de Licitações que permite à administração pública contratar bens e serviços sem realizar o processo licitatório tradicional, normalmente em situações excepcionais, como emergências, valores reduzidos ou outras hipóteses específicas. No entanto, o uso recorrente desse instrumento para contratos volumosos e rotineiros, como serviços de impressão, levanta sérios questionamentos de transparência e gestão eficiente dos recursos públicos.
No caso da Prefeitura de Parauapebas, entre janeiro e abril de 2025, já foram empenhados R$ 4.375.680,00 em contratos com a empresa E. C. da Silva Informática, todos por dispensa de licitação. O valor já efetivamente pago neste período é de R$ 395.060,06.
Essa prática, além de limitar a concorrência e dificultar a comparação de preços, pode resultar em custos maiores para o município. O volume expressivo de empenhos e a pulverização dos contratos em diversas secretarias — especialmente na Educação, onde empenhos individuais chegam a ultrapassar R$ 1 milhão — evidenciam falta de planejamento centralizado e possível desperdício de recursos. Ao privilegiar contratações sem licitação, a administração perde a oportunidade de buscar condições mais vantajosas e de assegurar o melhor uso do dinheiro público.
Em resumo: o uso indiscriminado de dispensa de licitação para um valor milionário em serviços de impressão, sem ampla concorrência, coloca em xeque a eficiência, a legalidade e a responsabilidade fiscal da Prefeitura de Parauapebas.
Fonte: Relatórios oficiais de despesas pagas e empenhadas da Prefeitura de Parauapebas em 2025
