A Prefeitura Municipal de Parauapebas, no estado do Pará, firmou diversos contratos com a empresa E C da Silva Informática EIRELI para prestação de serviços de impressão e reprodução de documentos. Os contratos, que somam valores expressivos, foram estabelecidos por meio de dispensa de licitação, ou seja, sem a realização de um processo competitivo para selecionar a melhor proposta.
Os documentos obtidos pelo canal PBS revelam que ao menos 15 contratos foram assinados no dia 10 de março de 2025, atendendo diferentes secretarias e fundos municipais, como os de Direitos da Mulher, Assistência Social, Meio Ambiente, Cultura, Educação e Esporte. O valor total dos contratos ultrapassa R$ 1 milhão, com cifras variando entre R$ 15.960,00 e R$ 178.980,00 por contrato.
Falta de transparência e possível fracionamento de despesas
A prática de firmar contratos por dispensa de licitação levanta questionamentos sobre a transparência e o planejamento das contratações da prefeitura. O fato de uma única empresa ter sido beneficiada com todos os contratos, cada um firmado por uma secretaria diferente, pode indicar um possível fracionamento de despesas — uma estratégia irregular para evitar que os valores ultrapassem o limite que exige licitação.
Além disso, o objeto dos contratos é genérico e repetitivo, mencionando apenas a prestação de serviços de impressão e reprodução documental sem especificar critérios como volume de impressão, tecnologia utilizada ou justificativa para a escolha da empresa contratada.
Contratos milionários para impressão: prioridade da gestão?
Enquanto Parauapebas enfrenta desafios comuns às cidades brasileiras, como infraestrutura precária, problemas na saúde e na educação, a destinação de mais de R$ 1 milhão para serviços de impressão pode ser considerada questionável. O município deveria apresentar um estudo detalhado sobre a real necessidade desse gasto, incluindo comparações com alternativas mais econômicas, como a digitalização de documentos.
A situação exige um posicionamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público para verificar se houve favorecimento indevido ou desperdício de recursos públicos. A população de Parauapebas tem o direito de saber se o dinheiro dos impostos está sendo utilizado de forma responsável e transparente.
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