A Prefeitura de Parauapebas arrecadou R$ 158.513.534,11 no mês de julho de 2025, segundo dados oficiais do sistema de receitas orçamentárias do município. O destaque do período vai, mais uma vez, para os recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), especificamente os impostos ligados ao setor de mineração, que impulsionaram fortemente a arrecadação local.
As receitas do município de Parauapebas são compostas por diversas fontes, refletindo a complexidade fiscal e econômica da região. Entre as principais categorias de arrecadação observadas no período, destacam-se:
Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): Este imposto, tanto para Pessoa Jurídica (PJ) na Fonte quanto PJ Normal e Simples Nacional, demonstrou ser uma fonte contínua de receita.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): A arrecadação com IPTU, incluindo principal e multas/juros, também contribuiu significativamente para o montante total.
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF): Outros rendimentos e retenções na fonte são reportados pela própria Prefeitura Municipal de Parauapebas.
Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos (ITBI): Valores relacionados à transferência de bens imóveis também foram arrecadados.
Taxas Diversas: Incluem a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) , Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização (Veículos, Demais, Multas e Juros) , Taxas de Licença de Execução de Obras , Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária.
Cota-Parte do ICMS e IPVA: A participação na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também representa parcelas importantes da receita.
Transferências do FUNDEB: Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) também foram registrados.
- Transferência do Fundeb: R$ 8.716.262,54
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – PJ na Fonte: R$ 882.998,34
- ISSQN – PJ Normal: R$ 374.292,17
- Transferências do SUS Nacional (Fundo Nacional de Saúde): R$ 351.191,53
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): R$ 287.159,52
- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI: R$ 142.246,33
- IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 197.417,34
- Taxa de Licença para Localização e Funcionamento: R$ 79.441,38
- Taxa de Vigilância Sanitária: R$ 64.983,91
- Taxa de Fiscalização Ambiental: R$ 23.355,66
- Taxa de Fiscalização de Veículos: R$ 33.295,43
- Transferência SUS Estadual (MAC): R$ 45.591,00
Mineração continua sendo o pilar econômico
A maior parte dos impostos arrecadados está diretamente vinculada à atividade mineral. Os valores do ISSQN na fonte (empresas contratadas ou prestadoras de serviço para mineradoras) superam qualquer outra arrecadação própria, evidenciando a dependência econômica do município em relação à mineração, especialmente à presença da Vale S.A.
O ISSQN total (somando Pessoa Jurídica na fonte, normal e outras modalidades) ultrapassa R$ 1,3 milhão no mês.
Apesar da elevada arrecadação, os desafios na aplicação eficiente dos recursos permanecem. O município possui graves gargalos em infraestrutura urbana, saúde pública e educação. Especialistas apontam que, com esse nível de receita, seria possível oferecer serviços de qualidade superior à população, caso houvesse gestão mais transparente e planejamento estratégico.
Fonte dos dados
Todos os valores foram extraídos diretamente dos documentos públicos de receitas orçamentárias arrecadadas pela Prefeitura de Parauapebas. Os arquivos utilizados nesta apuração foram:
