Com a realização do leilão dos serviços de água e esgoto no último dia 11 de abril, o Estado do Pará oficializou a concessão da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) para a iniciativa privada em 99 municípios. A empresa vencedora, Aegea Saneamento, irá operar os sistemas por 40 anos, com investimentos anunciados de R$ 15,2 bilhões. No entanto, 45 municípios paraenses ficaram de fora da concessão e não terão seus serviços de água e esgoto privatizados neste momento.
Por que alguns municípios ficaram fora do processo?
A exclusão desses municípios da concessão ocorreu por três razões principais:
- Gestão própria dos serviços
Algumas cidades possuem serviços de saneamento geridos por autarquias municipais ou consórcios regionais, já estruturados e em operação, o que inviabiliza tecnicamente e legalmente sua inclusão no modelo de concessão da Cosanpa. - Concessões pré-existentes com empresas privadas
Em determinadas localidades, a prestação dos serviços já está sob responsabilidade de empresas privadas que possuem contratos vigentes, fora do âmbito da Cosanpa. - Ausência de propostas no Bloco C
O chamado Bloco C da concessão, que incluía 27 municípios do oeste paraense, não atraiu propostas de empresas durante o leilão. Com isso, essas cidades não entraram na concessão e terão seus processos de privatização reavaliados futuramente pelo governo estadual.
Municípios com autonomia preservada
Embora o governo do Pará pretenda universalizar o acesso à água e ao esgoto até 2033 e 2039, respectivamente, os 45 municípios que ficaram fora do leilão seguirão com autonomia sobre a gestão do saneamento. Essa condição pode representar uma oportunidade para modelos alternativos, mas também impõe o desafio de garantir investimentos por outros meios, uma vez que o novo marco do saneamento exige metas ambiciosas e rigorosas.
Demanda por transparência
Apesar de o leilão ter sido celebrado como um marco histórico, a lista oficial dos 45 municípios que ficaram de fora ainda não foi amplamente divulgada, gerando dúvidas entre moradores, prefeitos e operadores locais. A recomendação é que os gestores municipais consultem o edital de concessão (Concorrência Pública nº 002/2024) ou entrem em contato direto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) para confirmação de status e orientações técnicas.
Próximos passos
Com o Bloco C ainda pendente de licitação e municípios questionando judicialmente sua inclusão ou exclusão, o debate sobre a privatização da água no Pará está longe de terminar. As próximas semanas devem ser marcadas por movimentações políticas, definições jurídicas e reações da sociedade civil organizada.
O CanalPBS continuará acompanhando e atualizando o panorama municipal do saneamento no Pará, destacando o que muda, o que permanece e os impactos práticos dessa reestruturação profunda na vida dos paraenses.
