O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público da prefeitura municipal, regido pelo Edital nº 01/2024, publicado em 27 de setembro de 2024. A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça titular Emerson Costa de Oliveira, foi motivada por denúncias que questionam a legalidade e a transparência do processo seletivo.
Fraude no Concurso de Canaã dos Carajás
As principais queixas recebidas pelo MPPA apontam para a ausência de previsão de cadastro reserva e supostas divergências no quantitativo de vagas ofertadas. Além disso, a denúncia ressalta um elevado número de servidores temporários na administração municipal, uma questão que já foi objeto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado anteriormente entre o Ministério Público e o município.
Segundo o promotor Emerson Costa de Oliveira, a existência de uma “cláusula de barreira” no edital, que poderia limitar as nomeações, é um dos pontos centrais da apuração, levantando suspeitas sobre a lisura do concurso.
Como parte do procedimento investigatório, o MPPA requisitou à Prefeitura de Canaã dos Carajás, sob a gestão da prefeita Josemira Gadelha, a apresentação de um estudo técnico detalhado. Este documento deverá justificar o número de vagas definidas para cada cargo, considerando a real necessidade de pessoal, o número de aposentadorias e exonerações, e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Adicionalmente, a promotoria solicitou informações sobre o quantitativo atual de servidores temporários e as justificativas para suas contratações, que devem estar em conformidade com o Tema 612 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que define critérios rígidos para a admissão temporária no serviço público.
A Prefeitura Municipal tem o prazo de 30 dias úteis para encaminhar as informações e os documentos solicitados. Conforme a resposta e a análise do material, o MPPA poderá decidir pelos próximos passos, que podem incluir desde a proposição de um novo TAC até o ajuizamento de uma ação civil pública para garantir a correção de eventuais ilegalidades e assegurar o interesse público.
