O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou denúncia formal, no dia 31 de maio, contra três homens acusados de integrar uma milícia privada na zona rural de Ourilândia do Norte. Entre os denunciados estão um policial militar e um fazendeiro local, apontado como o principal articulador do grupo criminoso.
A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Gustavo Brito Galdino, com base em investigações que apontam que os réus teriam se organizado para cometer diversos crimes a mando do agricultor, com o intuito de atender a interesses particulares relacionados a conflitos fundiários envolvendo gado.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria atuado de forma coordenada contra um vizinho do fazendeiro, praticando uma série de delitos que incluem:
- Porte ilegal de arma de fogo (de uso permitido e restrito)
- Violação de domicílio
- Extorsão
- Formação de milícia privada
- Desobediência à autoridade
Os crimes estão tipificados no Código Penal Brasileiro e em legislação específica sobre armas e organizações criminosas.
O MPPA já solicitou ao Poder Judiciário o recebimento da denúncia e a citação dos réus para que apresentem defesa na ação penal. O processo tramita na Comarca de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará.
A atuação do MP reforça a vigilância contra o uso de forças paralelas ou o envolvimento de agentes públicos em esquemas criminosos para fins privados, especialmente em áreas rurais marcadas por tensões fundiárias e conflitos de terra.
O caso segue sob sigilo parcial, e diligências complementares ainda podem ser realizadas no curso do processo.
