O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) voltou a expor um problema recorrente na administração pública: o uso excessivo e, muitas vezes, indevido de contratações temporárias em detrimento da efetivação de candidatos aprovados em concurso público. Nesta quinta-feira (18), a 6ª promotora de Justiça de Redenção, Thais Rodrigues Cruz, expediu recomendação dura ao prefeito e aos secretários municipais, principalmente das pastas de Administração, Educação e Saúde, exigindo prioridade na nomeação dos aprovados no concurso público nº 001/2024.
Apesar do certame já realizado, a Prefeitura insiste em manter contratos temporários, criando um cenário de insegurança jurídica, gastos duplicados e fragilidade na gestão de pessoal. O MPPA destacou que é inaceitável a continuidade dessas práticas quando existem candidatos aprovados e aguardando nomeação.
A recomendação é clara: em até 60 dias, os aprovados dentro do número de vagas devem ser nomeados, assim como os classificados em cadastro de reserva quando houver servidor temporário ocupando o cargo. Além disso, os contratos temporários devem ser rescindidos na mesma proporção das convocações realizadas, para evitar a sobreposição de servidores.
Outro ponto relevante foi a exigência de que a Prefeitura não crie cargos com nomenclaturas diferentes para funções efetivas, expediente frequentemente usado para mascarar contratações e driblar a legalidade.
Pressão contra a ilegalidade
A promotoria foi taxativa ao alertar que, em caso de descumprimento, medidas mais severas serão tomadas: desde ações civis públicas por improbidade administrativa até responsabilizações criminais contra gestores.
O caso revela um modelo de administração que privilegia acordos políticos e temporários em vez da valorização de servidores efetivos, que passam por concurso e oferecem maior estabilidade e qualidade ao serviço público. Essa prática não só enfraquece a transparência como pode abrir brechas para apadrinhamento político e mau uso do dinheiro público.
A recomendação, que será publicada no Diário Oficial e em outros meios oficiais, escancara um dilema: Redenção tem aprovados prontos para assumir, mas a Prefeitura insiste em manter temporários. Resta saber se o prefeito vai cumprir a determinação ou desafiar o Ministério Público – e a própria lei.
