Parauapebas volta a ser palco de mais um escândalo envolvendo dinheiro público. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça, ajuizou uma Ação Civil Pública contra Josineto Feitosa de Oliveira, ex-presidente da Câmara Municipal. O órgão cobra o ressarcimento de R$ 9.843.761,56, montante que teria sido desviado em 2013, durante sua gestão à frente do Legislativo.
O Esquema Milionário
A ação, conduzida pelo promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, foi baseada em uma análise minuciosa do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA, que identificou uma série de irregularidades na gestão de Feitosa. Entre as fraudes, destacam-se:
- Contratos sem licitação: Acordos firmados sem a concorrência pública obrigatória.
- Superfaturamento: Pagamentos de valores acima do preço de mercado por serviços e produtos.
- Serviços não executados: Pagamentos por trabalhos que nunca foram comprovadamente realizados.
A denúncia teve como ponto de partida um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), que já havia apontado falhas graves na administração dos recursos públicos. A prática de “inexigibilidade sem justificativa” teria sido usada como subterfúgio para encobrir as transações fraudulentas.
O desvio, ocorrido há mais de uma década, destaca a lentidão do sistema judicial, que leva anos para responsabilizar gestores públicos acusados de desviar dinheiro. Enquanto os valores eram drenados, a população de Parauapebas sofria com a falta de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Esse tempo entre o crime e a responsabilização é o retrato da morosidade do sistema, que muitas vezes funciona como escudo para políticos e gestores acusados de dilapidar o patrimônio público.
O processo, registrado sob o número 0819582-26.2024.8.14.0040, tramita na Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais da Comarca de Parauapebas. O MPPA, por meio da ação, espera a devolução do dinheiro para que possa ser revertido em benefício da comunidade, que pagou o preço pelo desvio.
A ação civil pública representa um passo importante na tentativa de combater a impunidade, mas a recuperação efetiva dos valores e a punição dos envolvidos ainda dependem do andamento do processo judicial.
Resta saber: a Justiça vai, de fato, punir quem comandou um dos maiores rombos da Câmara Municipal ou mais uma vez o caso será engavetado em meio a manobras jurídicas?
