O Ministério Público do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na licitação da merenda escolar no município de Santo Antônio do Tauá. O promotor de justiça José Ilton Lima Moreira Júnior converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil nº 06.2024.00001401-8 para investigar um suposto direcionamento no processo que envolve a prefeitura e as empresas PRS de Castro Ltda e MMV da Silva Panificadora.
A decisão, formalizada pela Portaria nº 025/2025-MP/PJSAT, coloca o Município de Santo Antônio do Tauá no polo passivo da investigação. A medida visa esclarecer se houve favorecimento político ou administrativo na contratação de fornecedores, um tema de alta relevância por impactar diretamente a alimentação de estudantes na rede pública. O procedimento está disponível para consulta na Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Tauá.
A instauração do inquérito civil é um passo significativo para aprofundar a investigação, que busca verificar se os recursos públicos destinados à merenda escolar foram aplicados de forma correta e se o processo licitatório seguiu os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Caso as suspeitas de direcionamento sejam confirmadas, o inquérito pode resultar em ações de improbidade administrativa contra os envolvidos e levar à responsabilização judicial.
A apuração do MPPA sobre a licitação da merenda escolar destaca a importância do papel fiscalizador dos órgãos de controle. O caso reforça a necessidade de transparência nos processos de contratação pública, especialmente em áreas essenciais como a educação e a alimentação de crianças e adolescentes.
Se comprovado o direcionamento, poderá haver responsabilização administrativa, civil e até criminal dos envolvidos — tanto de agentes públicos quanto das empresas que supostamente se beneficiaram. Para a merenda escolar, o risco é duplo: além de ilegalidades, há impacto direto sobre a qualidade e a regularidade da alimentação dos estudantes.
Também existem riscos para o erário municipal, caso valores pagos sejam superiores aos que poderiam ter sido obtidos em licitação competitiva.
