Um embate envolvendo a Secretaria Municipal de Educação de Parauapebas (SEMED) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ganhou novos contornos após denúncias sobre suposta falta de transparência na execução de reformas em escolas municipais. A Promotoria de Justiça cobra explicações da gestão sobre os valores gastos, os contratos assinados e a legalidade do processo de execução das obras.
Segundo o MPPA, a denúncia foi apresentada por um suposto representante do Conselho Municipal de Educação (COMEPA), que apontou irregularidades no uso de recursos públicos para reformas em unidades escolares. A promotora Jéssica Luiza Moreira Barbosa, responsável pelo caso, afirma que a SEMED se negou a fornecer informações básicas como número de contrato, nome da empresa responsável e valores exatos aplicados.
Em visita técnica realizada em 10 de fevereiro de 2025, a equipe do MPPA constatou que obras de reforma já estavam em andamento nas escolas Cecília Meireles, Pequeno Príncipe e Nelson Mandela. As reformas estariam em estágio avançado, o que indica que os serviços começaram ainda em novembro de 2024, ou seja, antes da assinatura do contrato com a empresa responsável.
Para o MP, isso levanta suspeitas sobre a legalidade do processo e a correta aplicação das verbas públicas
A SEMED respondeu às acusações afirmando que o contrato nº 20250186, firmado com a Construtora Porto S/A, é legal e foi publicado no Portal do TCM-PA. Segundo a secretaria, o atraso no início do ano letivo — adiado para 24 de fevereiro de 2025 — se deu por conta das condições precárias de infraestrutura nas escolas, e os reparos foram realizados com base em critérios técnicos.
A pasta também afirma que seguiu todos os trâmites legais exigidos pela Instrução Normativa nº 022/2021 do TCM-PA, incluindo Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Documento de Formalização da Demanda (DFD).
Em vez de esclarecer os pontos levantados pelo MPPA, a SEMED decidiu colocar em xeque a legitimidade do denunciante. Afirmou que José Carlos da Silva, responsável pela denúncia, não integra oficialmente o COMEPA, e por isso, não teria legitimidade para representar o colegiado. A secretaria solicita inclusive a abertura de processos cível e criminal contra ele, por suposta falsidade ideológica e usurpação de função pública.
Transparência ainda questionada
Apesar da defesa formal apresentada pela SEMED, o MPPA reforça que a falta de placas informativas nas escolas, com dados mínimos exigidos por lei, como nome da empresa, valor e número do contrato, também configura violação à transparência pública. O fato das obras já estarem em andamento no final de 2024, antes da publicação oficial do contrato, também segue sem explicação convincente.
O que diz a lei:
Segundo a legislação vigente, obras públicas devem ter informações claras, publicadas previamente, e a execução só pode ser iniciada após a formalização contratual e empenho dos valores. Iniciar reformas antes disso pode configurar irregularidade grave e até improbidade administrativa.
O caso expõe um racha entre o Ministério Público e a Secretaria de Educação de Parauapebas, envolvendo suspeitas de ilegalidade, falta de transparência e possível desvio de função. A promotoria segue aguardando os documentos requisitados para avaliar a legalidade das reformas escolares. Enquanto isso, a SEMED insiste em que tudo foi feito conforme manda a lei — mas ainda não explica por que as obras começaram antes dos registros oficiais.
Resposta SEMED :
