O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra agentes da gestão municipal, em razão de um suposto superfaturamento na desapropriação de um imóvel rural. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 17 milhões.
A ação, registrada sob o número 0809816-12.2025.8.14.0040, foi proposta pelo promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, com base nas apurações do Inquérito Civil nº 06.2024.00000466-4. O caso envolve a compra de uma propriedade rural por impressionantes R$ 12,7 milhões, quando, segundo laudos técnicos, o valor real de mercado não ultrapassaria R$ 2,2 milhões. A diferença, de mais de R$ 10 milhões, caracteriza um evidente sobrepreço.
Laudos técnicos confirmam superfaturamento
O Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), do próprio MPPA, realizou uma perícia detalhada e confirmou a existência de superfaturamento. Além disso, o laudo oficial utilizado pela Prefeitura para justificar a aquisição foi classificado como tecnicamente falho, reforçando as suspeitas de irregularidades no processo de avaliação.
Recursos da mineração usados de forma indevida
Outro agravante apontado na ação é a origem dos recursos utilizados na compra: verbas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Essa fonte de receita tem destinação específica para mitigar os impactos da atividade mineral, e não deveria ter sido empregada em operações com suspeitas de sobrepreço.
Desvio de finalidade: de aterro sanitário para regularização urbana
O MPPA também denuncia desvio de finalidade na destinação do imóvel. Inicialmente, a área seria usada para implantação de um aterro sanitário, uma demanda antiga da cidade. No entanto, a gestão municipal alterou o objetivo da área para regularização fundiária urbana, contrariando os argumentos apresentados no processo de desapropriação.
Penalidades solicitadas
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público pede:
- Ressarcimento integral ao erário
- Multas civis
- Suspensão dos direitos políticos dos envolvidos
- Proibição de contratar com o poder público
O processo agora segue para análise da Justiça. Caso a condenação seja confirmada, os responsáveis poderão enfrentar penalidades severas, incluindo devolução dos valores aos cofres de Parauapebas.
