O Ministério Público Federal (MPF) cobrou, na quinta-feira (20), uma investigação sobre a operação da Polícia Militar do Pará (PMPA) contra um protesto pacífico de comunidades quilombolas em Salvaterra, no arquipélago do Marajó (PA). O órgão determinou que o governo estadual forneça, em até 24 horas, os nomes e matrículas dos policiais envolvidos na ação.
A manifestação ocorreu na quarta-feira (19) e questionava o aumento da tarifa do transporte hidroviário, essencial para a locomoção na região. No entanto, o ato foi reprimido com violência pelo Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), que utilizou balas de borracha, spray de pimenta e bombas de efeito moral contra os manifestantes – entre eles, crianças e idosos.
Segundo denúncias do Grupo da Juventude Negra Quilombola Abayomi, as forças de segurança também lançaram bombas contra residências, atingindo, inclusive, uma festa infantil.
O MPF classificou a ação como “violenta, abusiva e desproporcional”, ressaltando que não havia ordem judicial para a intervenção na Rodovia PA-154. Diante disso, solicitou que o governador Helder Barbalho (MDB), o procurador-geral do estado, Ricardo Nasser Sefer, o secretário de Segurança Pública, Ualame Fialho Machado, e o comandante-geral da PM, José Dilson Melo de Souza Junior, adotem providências para apurar as responsabilidades.
Além da identificação dos agentes envolvidos, o governo do Pará deve encaminhar documentos e justificativas sobre a operação. O MPF reforçou que o protesto estava em conformidade com o direito constitucional de reunião e livre manifestação, garantido também pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
📷 Foto: Reprodução/MPF
