O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com pedido urgente na Justiça Federal para obrigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União a adotarem medidas imediatas de socorro às comunidades indígenas Awaeté Parakanã, que enfrentam uma grave crise de abastecimento de água e paralisação do transporte agrícola na Terra Indígena (TI) Parakanã, localizada entre os municípios de Novo Repartimento e Itupiranga, no sudeste do Pará.
Água Potável: Promessas Não Cumpridas e Risco à Saúde
Segundo o MPF, o problema mais crítico é a falta de acesso à água potável. Há mais de oito anos, o Dnit se comprometeu a construir poços artesianos como medida compensatória das obras nas BR-230 e BR-422, mas nunca cumpriu a promessa.
Hoje, as aldeias dependem de poços rasos do tipo amazonas, com apenas três metros de profundidade, que secam no período de estiagem, conhecido como “verão amazônico”. Cada comunidade conta apenas com uma caixa d’água de mil litros, insuficiente para o consumo diário, e muitos sistemas movidos a energia solar estão quebrados.
Sem alternativas, os indígenas são forçados a beber água de igarapés e rios, sem nenhum tratamento. O MPF alerta que a prática tem causado surtos de doenças, diarreias crônicas e até mortes de crianças. Em várias aldeias, sequer há agentes indígenas de saneamento para cuidar dos poços.
Produção Prejudicada: Perdas de Milhões
Outro ponto central da ação é a interrupção do transporte agrícola. Em acordo anterior, o Dnit forneceu caminhões para escoar produtos como açaí, cacau, banana e castanha, além de combustível e motoristas. Porém, o termo de compromisso expirou em maio de 2025 e não foi renovado.
Sem transporte, os indígenas ficam obrigados a vender seus produtos localmente, com preços muito inferiores aos praticados em centros como Marabá e Belém. O exemplo mais grave é o açaí: uma aldeia que produz 120 latas por dia vende cada unidade a R$ 50 no local, quando poderia receber até R$ 100 nos mercados regionais.
O MPF calculou que os 102 dias de paralisação do serviço geraram um prejuízo de R$ 612 mil por aldeia, totalizando R$ 18,9 milhões para as 31 comunidades Parakanã.
O Que o MPF Pede à Justiça
Diante da gravidade da crise, o MPF solicita à Justiça Federal:
- Abastecimento emergencial de água: caminhões-pipa fornecendo mil litros diários às aldeias próximas da BR-230 e sete mil litros semanais às mais distantes, além da instalação de cisternas e caixas-d’água até a construção definitiva dos poços artesianos;
- Restabelecimento imediato do transporte agrícola: retomada do serviço com caminhões e motoristas custeados pelo Dnit;
- Indenização e multa: pagamento de R$ 18,9 milhões à comunidade indígena pelo prejuízo já sofrido e aplicação de multa diária de R$ 6 mil por aldeia em caso de novo descumprimento.
A Urgência da Decisão
O procurador da República Rafael Martins da Silva destaca que a omissão estatal tem gerado não apenas doenças e fome, mas também impactos sociais e culturais irreversíveis:
“A ausência de medidas efetivas causa prejuízos à sobrevivência, à saúde física e mental das famílias indígenas, além de provocar desagregação social e alterações em seus costumes e modos de vida.”
O MPF conclui a petição pedindo uma resposta rápida do Judiciário, diante da gravidade da crise e do risco de colapso humanitário para o povo Parakanã.
