O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, está investigando supostas irregularidades graves na Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) e no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A denúncia aponta para uma ausência de prestação de contas por aproximadamente dez meses e questiona a composição do Conselho, especialmente pela inexistência de representação das culturas afro-brasileiras, o que pode configurar descumprimento da legislação cultural estadual e federal.
De acordo com o Despacho de Prorrogação e o Despacho Inicial assinados pelos promotores de Justiça, a investigação teve início após relato da Comissão de Fiscalização e Finanças do próprio CMPC. A relatora, Vanesssa Silva das Neves Baia, apontou não apenas a falta de transparência na aplicação de recursos públicos pela SECULT, mas também possíveis falhas estruturais no Conselho, que estaria funcionando sem a devida diversidade exigida por lei.
Apesar de ofícios terem sido enviados tanto à Secretaria de Cultura quanto ao Conselho Municipal desde dezembro de 2025, o MPPA registra que, até o momento, não houve qualquer resposta aos pedidos de informações e documentos. Diante da omissão, a Promotora Jéssica Luiza Moreira Barbosa determinou a reiteração dos ofícios, com prazo de 10 dias para envio da documentação, sob pena de adoção de “medidas legais cabíveis”. O prazo da Notícia de Fato foi prorrogado por mais 90 dias.
Entre os documentos solicitados estão:
• Prestação de contas completa dos recursos aplicados;
• Composição atualizada dos membros do Conselho;
• Justificativa para a ausência de representantes das culturas afro-brasileiras.
A situação expõe um cenário preocupante de falta de transparência e possível desrespeito à diversidade cultural em Parauapebas. Enquanto o município se beneficia de recursos públicos para promover a cultura, a ausência de prestação de contas impede o controle social e o acompanhamento de como o dinheiro dos contribuintes está sendo utilizado. Mais grave ainda é a aparente exclusão de vozes afro-brasileiras do Conselho, violando o princípio constitucional da promoção da diversidade cultural e o Sistema Estadual de Cultura do Pará.
A omissão prolongada das gestões da SECULT e do CMPC levanta questionamentos sobre a seriedade com que a administração municipal trata a cultura local. Em vez de transparência e inclusão, o que se vê é resistência em prestar contas e esclarecer as denúncias.
O MPPA segue apurando os fatos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa, além de outras sanções cabíveis.
A população de Parauapebas, especialmente os artistas e agentes culturais, tem o direito de saber o que está acontecendo com os recursos destinados à cultura. O silêncio até agora não inspira confiança.
