O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação dos mandatos do prefeito de Santa Maria do Pará, Alcir Costa (PSD), e do vice-prefeito, Darlan Wagner (Avante). A decisão se baseia em supostas irregularidades graves cometidas durante as eleições municipais de 2024, que incluem abuso de poder político e econômico, coação de servidores e uso indevido da máquina pública.
O parecer, assinado pela promotora eleitoral da 4ª Zona, Dra. Ione Nakamura, é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação “Por Amor a Santa Maria”, representada pelo advogado Pedro Oliveira. O documento ministerial aponta cinco ilícitos eleitorais comprovados:
- Coação de Servidores Públicos: Funcionários teriam sido pressionados a votar na chapa de Alcir Costa sob ameaça de demissão.
- Uso de Prédios Públicos: A sede da prefeitura e uma creche municipal teriam sido utilizadas para reuniões e gravações de campanha.
- Exoneração em Período Vedado: Contratados foram exonerados em período proibido pela legislação eleitoral.
- Participação em Inaugurações: O prefeito participou de inaugurações de obras durante o período eleitoral, o que é proibido por lei.
- Captação Ilícita de Sufrágio: Comprovação de compra de votos.
Diante da gravidade dos fatos, o MPE solicita a cassação dos diplomas de Alcir e Darlan, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multa no valor máximo previsto em lei: R$ 106 mil.
Além das sanções eleitorais, o Ministério Público Eleitoral pediu a convocação de novas eleições suplementares para a escolha dos chefes do Executivo municipal. O órgão também solicitou o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público de Santa Maria do Pará para que sejam apuradas responsabilidades criminais e por improbidade administrativa.
O processo agora está nas mãos da juíza da 4ª Zona Eleitoral, Ana Louise Ramos dos Santos, que decidirá sobre o acatamento do pedido do MPE. Caso a magistrada valide a recomendação, os atuais mandatários poderão ser afastados, e o município terá que realizar uma nova eleição, após o julgamento de eventuais recursos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em Belém.
A decisão final pode redefinir o cenário político de Santa Maria do Pará e serve como um alerta sobre os limites da atuação de agentes públicos em períodos eleitorais.
