MP Eleitoral pede cassação de Helder Barbalho e Chicão por abuso de poder e uso da máquina pública no Pará

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O Ministério Público Eleitoral protocolou, na terça-feira (3), ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) pedindo a cassação dos diplomas dos senadores eleitos Helder Barbalho (MDB) e Chicão (União Brasil). A representação aponta abuso de poder político e uso da máquina pública durante a campanha eleitoral de 2026, com foco em irregularidades ocorridas no município de Brasil Novo.

Segundo o procurador regional eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, os dois senadores foram beneficiados diretamente por um esquema que mobilizou a estrutura da prefeitura local em favor de candidaturas do grupo político. A ação também cita a então candidata ao governo Hana Ghassan (MDB), o candidato a vice Dirceu Ten Caten, o prefeito de Brasil Novo, Weder Makes Carneiro (conhecido como Pirica), e os quatro suplentes das chapas ao Senado: Jader Barbalho, Samuel Camara, Joel Lobato e Pastor Ibanês. Ao todo, nove pessoas figuram no polo passivo.

O caso de Brasil Novo

O centro da denúncia é o Decreto Municipal nº 467/2026, editado pelo prefeito Pirica, que decretou ponto facultativo nas repartições municipais no dia 10 de setembro — exatamente a data em que ocorreu uma grande carreata e comício dos candidatos apoiados pela gestão local. O MP Eleitoral afirma que a justificativa apresentada pela prefeitura, de uma suposta “interlocução com o governo estadual”, serviu apenas para disfarçar a finalidade eleitoral do ato.

Áudios e vídeos anexados ao processo mostram orientações de integrantes da prefeitura para que servidores não trabalhassem pela manhã e comparecessem em massa ao ato político à tarde. Houve distribuição de camisetas de apoio, transporte em ônibus escolares e oferta de churrasco. Para o procurador, a liberação generalizada do expediente configurou cessão indevida de servidores públicos a interesses eleitorais privados, sob ameaça velada de perseguição e represálias.

“Instituiu-se no serviço público de Brasil Novo um curral eleitoral com seus votos de cabresto em benefício das candidaturas”, afirmou Bruno Araújo Soares Valente. A conduta, segundo a ação, violou o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (abuso de poder político) e o artigo 73, inciso III, da Lei nº 9.504/1997 (conduta vedada a agente público), comprometendo a legitimidade, a normalidade e a lisura do pleito.

O que o MP pede

  • Helder Barbalho e Chicão: cassação dos diplomas, por terem sido beneficiários diretos do aparato estatal mobilizado ilegalmente.
  • Prefeito Weder Makes Carneiro (“Pirica”): inelegibilidade por oito anos e multa, como responsável pela edição do decreto e pelo assédio institucional.
  • Hana Ghassan: citada como beneficiária, mas sem pedido de punição individual (ela não foi eleita).
  • Dirceu Ten Caten e os suplentes: incluídos pela regra de indivisibilidade das chapas majoritárias. Caso os senadores sejam cassados, eles também perdem os cargos.

O processo (Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0602541-50.2026.6.14.0000) aguarda deliberação da Corregedoria do TRE-PA. Não há, até o momento, manifestação pública dos envolvidos.

A pergunta que fica

Se as irregularidades forem comprovadas, quais serão as consequências? A Justiça Eleitoral terá agora de decidir se o uso da máquina pública em Brasil Novo foi suficiente para contaminar a eleição dos dois senadores eleitos e se o “curral eleitoral” descrito pelo Ministério Público deve anular diplomas já expedidos.

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