O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, instaurou um Inquérito Civil para apurar um possível esquema de desvio de verbas públicas envolvendo a gestão do ex-prefeito Darci Lermen no ano de 2024, último de seu mandato.
A investigação tem como alvo pagamentos realizados à empresa Dataway Tecnologia da Informação LTDA, que teriam sido utilizados indevidamente para financiar campanha eleitoral municipal. Na ocasião, o grupo político de Darci apoiava a candidatura de Rafael Ribeiro, então presidente da Câmara Municipal, que foi derrotado nas urnas.
A promotora de Justiça Luciana Vasconcelos Mazza, responsável pelo caso, determinou que a Secretaria Especial de Governo (Segov) e a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) apresentem todos os documentos relacionados aos empenhos e liquidações de valores destinados à Dataway no período em análise.
O Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) também foi acionado para emitir parecer técnico e auxiliar na identificação de eventuais irregularidades e atos de improbidade administrativa nos contratos firmados entre o município e a empresa investigada.
O inquérito está em fase inicial, mas a suspeita é de que recursos públicos tenham sido desviados para fins eleitorais, o que pode configurar crime eleitoral e improbidade administrativa. A Promotoria pretende aprofundar a apuração e responsabilizar os envolvidos, caso as ilegalidades sejam confirmadas.
