O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deu um passo decisivo no combate à corrupção em Parauapebas. A 4ª Promotoria de Justiça, liderada pelo promotor Alan Pierre Chaves Rocha, ajuizou uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (Processo nº 0800474-40.2026.8.14.0040) contra ex-gestores públicos e a empresa Geotop Serviços Topográficos Ltda.
O foco da denúncia é o Contrato nº 20190351, que previa a pavimentação de 35 km da rodovia que liga o Assentamento Carajás à Vila Carimã. O que deveria ser progresso para a zona rural transformou-se em um canteiro de irregularidades com prejuízo estimado em R$ 18.974.559,12.
Radiografia do Descaso: Obra Incompleta e Verba Dissipada
As investigações, subsidiadas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), revelaram um cenário de negligência técnica e administrativa. O laudo é contundente:
• Abandono: Dos 35 km previstos, 12 km sequer receberam asfalto.
• Qualidade Pífia: O trecho entregue apresenta graves falhas estruturais, comprometendo a durabilidade e a segurança.
• Gestão Temerária: O MP aponta a existência de um projeto básico deficiente e a assinatura de termos aditivos sem qualquer respaldo técnico.
Quem são os responsáveis?
Embora o nome dos réus específicos na petição inicial de 2026 dependam da citação oficial, o contrato foi firmado e executado sob a gestão do ex-prefeito Darci Lermen (que governou o município durante o período de assinatura e execução do contrato em 2019/2020). À época, a Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) era o órgão ordenador das despesas e responsável pela fiscalização direta por meio de seus engenheiros e fiscais de contrato.
A empresa beneficiada, Geotop Serviços Topográficos, agora enfrenta o pedido de declaração de inidoneidade, o que pode impedi-la de firmar novos contratos com o poder público.
As Sanções Solicitadas
O MPPA não busca apenas o discurso, mas o ressarcimento integral do dano. A ação fundamenta-se na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e exige:
1. Devolução dos quase R$ 19 milhões ao erário.
2. Perda dos direitos políticos dos envolvidos.
3. Pagamento de multa civil proporcional ao desvio.
A situação da Rodovia Carimã é o retrato da “má gestão planejada”. É inaceitável que recursos do Convênio SICONV nº 863787/2017 tenham sido consumidos enquanto a população da Vila Carimã permanece com 12 km de poeira e lama. A omissão dos fiscais de contrato da SEMOB, que atestaram medições indevidas, é o elo que permite que o dinheiro público escoe sem que a obra apareça.
Esse caso da Rodovia Carimã não é isolado; é um sintoma de um sistema podre onde recursos federais viram moeda de troca para interesses privados.
