O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou o Inquérito Civil nº 012/2025 para investigar indícios de enriquecimento ilícito, favorecimento pessoal e possíveis crimes contra o erário no município de Paragominas. A apuração envolve diretamente o prefeito Sidney Jorge Rosa e o secretário municipal de Governo, Pierre de Sena Oliveira, além do empresário Alexandre Oliveira Santana.
As denúncias foram formalizadas pelos vereadores Evandro Dalmasso, Davi Honorato e Feliciano Neto, que apontam um possível esquema de direcionamento de contratos públicos para duas empresas ligadas a Alexandre Santana: CVC Construtora Vale do Cunhás LTDA e Locdesk Locação de Equipamentos e Soluções em Informática LTDA.
Segundo os documentos obtidos pelo MPPA, as contratações ocorreram de forma acelerada, com pagamentos frequentes e sem fiscalização adequada da execução dos serviços. Há ainda suspeitas de uso de empresas de fachada e intermediação para pagamento de propinas. Em um dos trechos destacados, o secretário Pierre de Sena é citado como “operador e articulador central” do esquema de contratações, enquanto o prefeito Sidney Rosa seria o “beneficiário direto” e avalista das negociações.
Além disso, os vereadores denunciam que a adesão a uma ata de registro de preços para fornecimento de equipamentos à Prefeitura foi realizada de forma obscura, sem a devida publicidade, e que a empresa Locdesk foi contratada de forma irregular, com omissão proposital de informações por parte do Executivo.
As Principais Suspeitas Investigadas
O inquérito, fundamentado nas Notícias de Fato nº 01.2025.00012713-6 e nº 01.2025.00011390-9, aponta para um complexo esquema de irregularidades:
- Secretário como Articulador: O Secretário de Governo, Pierre de Sena Oliveira, é apontado como o “operador e articulador central do esquema”. Ele coordenaria a contratação de empresas, sendo que muitas seriam de sua propriedade ou de “laranjas”. A investigação o considera o “beneficiário direto e avalista das contratações”.
- Empresas com o Mesmo Dono: Há a suspeita de que as empresas CVC Construtora e Locdesk pertençam, na prática, à mesma pessoa: Alexandre Oliveira Santana. Ambas teriam sido beneficiadas em licitações sem concorrência efetiva.
- Fraude em Contratos:
- CVC Construtora: A empresa é acusada de não executar diretamente os serviços para os quais foi contratada, terceirizando-os para empresas locais. Essa intermediação, segundo o MP, geraria “indevida vantagem econômica” através do repasse de valores a terceiros.
- Locdesk: O contrato para locação de equipamentos de informática foi realizado por meio de uma “adesão a ata de registro de preços” de outros municípios, um mecanismo que evitou a realização de uma licitação local, limitando a concorrência.
- Irregularidades na Execução e Fiscalização:
- Pagamentos Acelerados: Causa estranheza a rapidez com que a CVC Construtora recebe seus pagamentos, em média 15 dias após a medição, um prazo considerado incomum na administração pública.
- Falha na Fiscalização: Os vereadores questionam a medição dos serviços, que deveria incluir a pesagem de materiais (CBUQ/CBUA), procedimento que não estaria sendo realizado ou acompanhado pela equipe de fiscalização da prefeitura.
Abertura do Inquérito Civil
Diante do conjunto de indícios, a Promotoria de Justiça de Paragominas determinou a instauração do Inquérito Civil para aprofundar a apuração dos fatos. O objetivo é investigar a eventual ocorrência de enriquecimento ilícito, lesões ao patrimônio do município e violações aos princípios da administração pública, buscando identificar os responsáveis e a extensão dos danos causados aos cofres públicos.
O procedimento investigará formalmente a conduta do Prefeito Sidney Jorge Rosa e do Secretário Pierre de Sena Oliveira, além da participação das empresas e de seus respectivos sócios no suposto esquema.
O MPPA deve convocar os envolvidos nos próximos dias para prestar esclarecimentos. A investigação está em curso e poderá culminar em ação judicial com pedido de ressarcimento aos cofres públicos e responsabilização dos agentes.
Documento oficial: Portaria 012/2025-3ªPJ/PGM
Município investigado: Paragominas (PA)
Empresas citadas: CVC Construtora Vale do Cunhás LTDA e Locdesk Locação de Equipamentos e Soluções em Informática LTDA
Envolvidos: Sidney Jorge Rosa (prefeito), Pierre de Sena Oliveira (secretário), Alexandre Oliveira Santana (empresário)
