O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei da dosimetria, aprovado pelo Congresso, que alteraria a forma de cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta poderia reduzir o tempo de prisão de parte dos envolvidos, incluindo o ex-presidente já condenado pelos episódios.
O veto foi assinado nesta quinta-feira (8), data que marca três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A decisão foi formalizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, reforçando o simbolismo político da escolha da data.
O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado no fim de 2025 e gerou forte debate entre parlamentares e membros do governo. A principal crítica do Planalto era de que a mudança na dosimetria poderia beneficiar diretamente réus já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enfraquecendo as punições aplicadas.
Em nota e discursos, o governo e seus aliados defenderam o veto afirmando que ele reafirma o compromisso com a manutenção das penas fixadas pelo STF. Segundo a argumentação oficial, as condenações ocorreram com amplo direito de defesa e com base em provas consideradas robustas.
Na prática, o veto mantém intactas as penas já aplicadas pelo Supremo aos envolvidos nos ataques, evitando qualquer reavaliação automática que pudesse resultar em redução de tempo de prisão.
Agora, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá analisar o veto em sessão conjunta de deputados e senadores. Caso o veto seja derrubado, o projeto passa a valer; se for mantido, a decisão de Lula prevalece.
O episódio expõe mais uma vez o choque direto entre Congresso, Executivo e Judiciário em torno do 8 de janeiro — um tema que segue sendo usado politicamente por todos os lados e que continua dividindo o país.
