Enquanto a cidade enfrenta desafios crônicos em áreas essenciais como saúde, infraestrutura e serviços básicos, a gestão do prefeito Aurélio Goiano (Avante) segue gastando pesado em publicidade. Uma concorrência presencial estimada em R$ 20 milhões para contratação de até duas agências de propaganda foi contestada judicialmente e já levanta suspeitas de irregularidades.
O processo, identificado como Concorrência Presencial nº 3.2025-001GABIN, prevê a contratação de serviços de estudo, planejamento, criação, execução e divulgação de campanhas publicitárias para a Prefeitura. Os envelopes com propostas técnicas e de preços deveriam ser entregues até 9 de dezembro de 2025, mas o certame acabou na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parauapebas.
A empresa AG10 Propaganda Ltda., de São Luís (MA), impetrou Mandado de Segurança contra atos da Chefia de Gabinete, da Agente de Contratação e do próprio prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto. A ação questiona a habilitação de outra empresa (D.M.R Publicidade e Propaganda Eireli) apesar da suposta ausência de comprovação de qualificação econômico-financeira no momento adequado. A impetrante alega violação ao edital, à isonomia entre os licitantes e à Lei de Licitações.
Documentos do processo revelam que a Justiça aceitou, em parte, o pedido liminar. A AG10 Propaganda, representada pelo advogado Daniel José Gonçalves Fontes, busca suspender os efeitos do ato impugnado para garantir o prosseguimento regular da licitação.
A concorrência permite a contratação de até duas agências de propaganda, com amplo escopo que inclui “divulgação externa” de ações da Prefeitura. Críticos apontam que, em um município rico em recursos da mineração, mas com demandas urgentes na ponta, priorizar R$ 20 milhões em marketing soa como estratégia de autopromoção do gestor.
Aurélio Goiano, ex-locutor de rodeio eleito em 2024 com mais de 92 mil votos, iniciou sua gestão prometendo mudanças, mas casos como este reforçam a percepção de continuidade de práticas questionáveis em licitações milionárias na região.
O processo judicial (nº 0804364-84.2026.8.14.0040) tramita no Tribunal de Justiça do Pará e pode paralisar ou anular partes da licitação. Até o momento, a Prefeitura de Parauapebas não se manifestou publicamente sobre as acusações.
Enquanto isso, a população segue cobrando resultados em áreas prioritárias. Gastar dezenas de milhões em propaganda enquanto serviços públicos patinam não é apenas uma escolha de gestão — é uma questão de prioridades que merece total escrutínio público e judicial.
