O Poder Judiciário do Estado do Pará, por meio da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas, instaurou processo contra o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, servidores da Secretaria Municipal de Obras e a empresa A L L Locação EIRELI – EPP, com sede em Marabá, por suspeitas de irregularidades em contratos firmados com a administração municipal que somam mais de R$ 4,8 milhões.
A ação popular, movida pela Vereadora Maquivalda Aguiar Barros, alega dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, apontando indícios de execução contratual fraudulenta e gastos sem comprovação documental adequada.
Alvo: contrato milionário com empresa de locação
O processo judicial nº 0810124-48.2025.8.14.0040 questiona a legalidade da contratação da empresa A L L Locação, que teria fornecido máquinas e equipamentos pesados para execução de serviços públicos sem comprovar a real posse dos bens utilizados. A juíza do caso determinou que a empresa apresente documentos e notas fiscais que provem a propriedade das máquinas ou demonstre a terceirização dos equipamentos.
Além disso, os réus deverão informar onde os maquinários estão atualmente, o endereço da sede operacional da empresa, e permitir eventual inspeção judicial.
Secretário e fiscal convocados
O secretário de Obras, Reginaldo Rebouças Rocha, e o fiscal do contrato, Cássio Roberto dos Santos, também estão no centro da investigação. O fiscal foi convocado para prestar esclarecimentos em audiência marcada para o dia 10 de julho, às 08h30, no formato híbrido.
A Justiça quer entender, com base nos relatórios e registros do fiscal, quais serviços foram efetivamente prestados, além de solicitar os atestes de conclusão de cada etapa da obra ou serviço supostamente executado.
Em sua decisão, o juiz responsável pelo caso tomou uma série de medidas enérgicas para instruir o processo:
- Audiência de Justificação: Marcada para 10 de julho, a ser realizada em formato híbrido (presencial e online), onde o Fiscal do Contrato, Cássio Roberto dos Santos, deverá ser ouvido para “compreender os eventos narrados na petição inicial”.
- Prazo para Documentação: O Município de Parauapebas tem 15 dias para apresentar:
- Todos os documentos dos processos de liquidação de despesas.
- Cópias de todas as anotações e registros feitos pelo Fiscal da Obra.
- Documentos completos do processo de dispensa de licitação que originou o contrato.
- Inspeção de Maquinário: A empresa ré e os demais envolvidos devem informar o local exato onde se encontram as máquinas utilizadas no contrato, bem como o endereço da sede da empresa, para viabilizar uma eventual inspeção judicial.
- Comprovação de Propriedade: A empresa A L L LOCACAO EIRELI – EPP deverá comprovar a propriedade dos maquinários, evidenciada em seu Balanço Patrimonial de 2024. Caso os equipamentos sejam de terceiros, deverá apresentar as notas fiscais de locação.
- Notificação ao TCM: O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi oficiado para acompanhar o caso e pode instaurar procedimento próprio de fiscalização. O Ministério Público do Estado do Pará também figura como parte fiscal da lei no processo.
Gestão sob pressão
A decisão judicial excluiu a Secretaria de Obras como ré formal, por não ter personalidade jurídica, mas manteve a responsabilidade direta do Município de Parauapebas. A prefeitura terá 15 dias para entregar todos os documentos relacionados à execução do contrato, incluindo comprovantes de liquidação das despesas e o processo completo de dispensa de licitação.
A juíza ainda autorizou, por se tratar de questão urgente, que todos os réus sejam intimados inclusive por WhatsApp, devido à gravidade das denúncias e à necessidade de resposta imediata.
Análise: Um esquema de fachada?
A análise preliminar do processo revela fortes indícios de um possível esquema de fachada, onde uma empresa pode ter sido usada apenas como intermediária em um contrato milionário, sem estrutura operacional real. A ausência de provas de propriedade dos equipamentos e a fragilidade nos registros de fiscalização levantam sérias suspeitas de fraude contratual e superfaturamento.
A investigação também acende o alerta sobre o uso indevido da modalidade de dispensa de licitação, frequentemente utilizada como brecha para burlar a concorrência pública e favorecer empresas com vínculos questionáveis com gestores públicos.
Se confirmadas as irregularidades, o caso pode configurar improbidade administrativa e gerar responsabilização cível, penal e por danos ao erário contra os envolvidos.
Próximos Passos
A audiência de 10 de julho será um momento decisivo para o juiz avaliar se concede ou não o pedido de liminar, que pode resultar na suspensão do contrato ou em outras medidas para proteger o erário. Os réus terão um prazo comum de 20 dias para apresentar suas contestações. O acompanhamento do TCM adiciona mais uma camada de fiscalização ao caso, que promete novos desdobramentos nas próximas semanas
A audiência está marcada:
- Data: 10 de julho de 2025
- Hora: 8h30
- Formato: Híbrido (com acesso via Microsoft Teams)
O Canal PBS seguirá acompanhando cada movimentação do caso, com atualizações exclusivas, acesso a documentos e o compromisso com a verdade e a fiscalização do uso do dinheiro público.
Entenda o caso:
Ação Popular ajuizada contra a Prefeitura de Parauapebas:
