A Justiça acolheu uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou que o Estado do Pará, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), e o município de Jacundá adotem medidas urgentes para garantir a presença de profissionais de apoio escolar e pedagógico nas escolas estaduais Maria da Glória Rodrigues Paixão e Irmã Dorothy Stang.
A decisão judicial ocorre em meio a uma crise educacional que se arrasta há cerca de dois meses, afetando diretamente a rotina de cerca de 1.600 estudantes. As unidades enfrentam sérias dificuldades operacionais devido à ausência ou número insuficiente de profissionais essenciais como vigias, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e apoio pedagógico especializado, especialmente para alunos com deficiência.
A situação culminou na paralisação total das aulas no dia 2 de abril de 2025, agravando ainda mais o cenário. A escola Maria da Glória, que atende 1.200 alunos, e a escola Irmã Dorothy Stang, que funciona em tempo integral com 400 alunos, são as mais impactadas.
Segundo o MPPA, a crise foi intensificada pela interrupção dos repasses municipais voltados aos profissionais de apoio, consequência dos ajustes orçamentários feitos após o Censo de 2022. Com a redução de recursos, o município não conseguiu manter os contratos, enquanto o Estado do Pará deixou de adotar medidas emergenciais, como a realização de novas licitações para suprir a demanda.
A Justiça estabeleceu o prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão. Caso a determinação não seja obedecida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.
A medida visa garantir a retomada das atividades escolares e assegurar o direito à educação dos alunos das duas instituições, que vêm sendo penalizados pela omissão do poder público.
