A 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá condenou o Estado do Pará ao pagamento de indenização à família de Eduardo Ferreira Lima, adolescente de 14 anos que foi assassinado dentro do Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM) do município em setembro de 2021. A sentença foi proferida na última segunda-feira (16), reconhecendo a responsabilidade civil do Estado pela morte ocorrida sob sua custódia.
A ação foi movida pelo escritório Teixeira & Freires Advogados, que representa a mãe e os irmãos da vítima. O caso tramitou sob a ótica da responsabilidade do poder público em garantir a integridade física de menores internados em unidades socioeducativas.
Segundo o processo, Eduardo estava há cerca de 45 dias internado no CIAM quando foi morto dentro do quarto onde estava alojado com outros adolescentes. O homicídio foi cometido por outro interno, que usou uma lâmina de barbear durante o ataque. O caso foi comunicado à Polícia Civil na época e passou a ser alvo de investigação.
A decisão da Justiça determinou o pagamento de mais de R$ 200 mil à família da vítima, valor que será atualizado com juros e correção monetária. Além da indenização por danos morais, o Estado deverá pagar pensão mensal à mãe de Eduardo. O valor, porém, ficou bem abaixo do pedido inicial da família, que era de aproximadamente R$ 2,7 milhões.
Por se tratar de condenação contra a Fazenda Pública, a sentença será remetida ao Tribunal de Justiça do Pará para reexame necessário. As partes envolvidas também têm o direito de apresentar recursos contra a decisão.
