Canaã dos Carajás, uma das cidades mais ricas do Pará graças à mineração, vive um escândalo crônico de gestão de pessoal. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acaba de expedir recomendação formal cobrando que a prefeita Josemira Gadelha (MDB) apresente, em 30 dias, um plano concreto para reduzir drasticamente o número de servidores temporários — que já superam os efetivos na Prefeitura.
De acordo com o inquérito civil conduzido pelo promotor Emerson Costa de Oliveira, o município teria mais de 3 mil contratados temporários, número superior ao de servidores concursados. Isso viola frontalmente o artigo 37, IX, da Constituição Federal, que permite contratações temporárias apenas em casos excepcionais e de interesse público, nunca como política permanente de pessoal.
Uma gestão que prefere o apadrinhamento ao mérito
Enquanto aprovados em concurso público seguem anos de espera — cobram nomeações, a administração de Josemira mantém milhares de cargos ocupados por indicados políticos, muitos deles sem qualificação comprovada via concurso. O MPPA destaca que o plano exigido deve incluir cronograma mensal de exonerações escalonadas ou não renovação de contratos, priorizando a convocação de concursados.
A recomendação ainda ressalta que a falta de resposta às requisições anteriores do MP pode configurar infração à Lei da Ação Civil Pública, abrindo caminho para ação judicial. Não é a primeira vez: o município já assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e enfrenta inquérito sobre possíveis fraudes no próprio concurso, com cláusula de barreira questionada e denúncias de que o edital foi “engessado” para limitar nomeações.
Desprezo aos princípios republicanos
Em vez de investir na regularização do quadro funcional — o que garantiria mais eficiência, transparência e economia a longo prazo —, a gestão Josemira parece apostar na perpetuação da precariedade. Temporários são mais “flexíveis” para favores políticos, mas geram instabilidade, custo elevado com encargos e risco constante de judicialização.
A prefeita, reeleita com mais de 80% dos votos em 2024, agora enfrenta cobrança dura do MPPA para cumprir a lei. A população e os aprovados no concurso esperam que, dessa vez, as palavras saiam do papel. Manter milhares de temporários acima dos efetivos não é “gestão”, é desrespeito à Constituição e ao dinheiro público — que, em Canaã, vem majoritariamente da exploração mineral e deveria servir ao interesse coletivo, não a cabides de emprego.
O MPPA deixou claro: ou a prefeita apresenta um plano sério, ou a Justiça vai agir. A bola está com Josemira Gadelha. O relógio está correndo.
