O que era para ser uma ação de incentivo à adimplência virou mais um episódio de desconfiança pública em Parauapebas. O sorteio do IPTU Premiado 2025, promovido pela Prefeitura, passou a ser questionado após o primeiro prêmio — uma caminhonete zero quilômetro — sair para um servidor da própria estrutura de fiscalização do município.
O contemplado foi José Roberto Oliveira e Silva, servidor adjunto da Controladoria Geral do Município (CGM), órgão responsável justamente pela auditoria, fiscalização e controle interno dos atos da administração pública — incluindo o próprio programa do IPTU Premiado.
O resultado caiu como uma bomba nas redes sociais.
Quem fiscaliza o fiscal?
O decreto que regulamenta o IPTU Premiado proíbe a participação de servidores diretamente envolvidos na organização, execução ou fiscalização do sorteio. A Controladoria, por definição legal, é um dos pilares do controle e da auditoria do programa.
Mesmo assim, o principal prêmio foi parar exatamente nas mãos de um servidor ligado a esse setor.
Para muitos contribuintes, o problema não é apenas legal — é ético. A situação gerou forte repercussão online, com acusações de conflito de interesses, questionamentos sobre a lisura do processo e cobranças por transparência.
A pergunta que tomou conta das redes é simples e incômoda:
👉 quem fiscaliza o prêmio do fiscal?
Sorteio público, mas confiança privada
A Prefeitura divulgou que o resultado do sorteio seguiu a extração oficial da Loteria Federal, conforme previsto no regulamento. No entanto, até o momento, não houve manifestação oficial clara e objetiva esclarecendo se o servidor premiado estava ou não legalmente impedido de participar.
Também não foi apresentado nenhum parecer jurídico público detalhando se a premiação pode ser mantida ou se o resultado deveria ser anulado.
Resultado juridicamente contaminado?
Mesmo que o sorteio seja tecnicamente aleatório, a premiação pode ser considerada juridicamente contaminada quando há indícios de conflito de interesses — o que pode levar à nulidade do prêmio, caso seja questionado formalmente.
Enquanto isso, o cidadão comum segue pagando IPTU em dia, apertando o cinto, vendo prêmios milionários circularem dentro da própria máquina pública.
Silêncio oficial
Até agora, a gestão municipal não apresentou resposta institucional detalhada sobre:
- o possível impedimento legal do servidor;
- a atuação da Controladoria no programa;
- e se haverá revisão ou novo sorteio do prêmio principal.
O caso segue em debate público e pode evoluir para questionamentos formais nos órgãos de controle externo.
Em Parauapebas, mais uma vez, o problema não é o sorteio — é a credibilidade.
