O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Nova Esperança do Piriá, denunciando o “grave colapso estrutural e assistencial” do Hospital Municipal. A ação, protocolada nesta semana pelo promotor Francisco Simeão de Almeida Júnior, da Promotoria de Justiça de Garrafão do Norte, expõe uma gestão marcada por omissão e descaso sob o comando da prefeita Alcineia Ferro (MDB) e do secretário municipal de Saúde, Francisco Lucilane Pereira de Souza, que ignoraram fiscalizações por três anos consecutivos.
Relatórios anexados à ação revelam um cenário de abandono: ausência recorrente de médicos plantonistas, infiltrações, mofo, falta de equipamentos básicos e condições insalubres que transformam o hospital em uma armadilha para pacientes. Em diversas ocasiões, não havia um único médico de plantão, deixando a população inteira desassistida em emergências. “É inadmissível que, em pleno 2025, um hospital público funcione como um depósito de riscos à vida”, critica o promotor.
Casos chocantes ilustram a ineficiência da administração Ferro: um bebê prematuro nasceu às 7h e só foi transferido 11 horas depois, sem incubadora, pediatra, suporte neonatal ou ambulância disponível – o recém-nascido morreu dias após chegar à UTI em Belém. Outra vítima foi uma adolescente de 17 anos que, com sangramento e ausência de batimentos fetais, esperou mais de 12 horas sem avaliação ou medicação, quase morrendo por hemorragia evitável. A segurança é outro fiasco: o hospital ficou sem portão e vigilância adequada por longo período, mesmo após um homicídio em 2023, quando criminosos arrombaram a entrada.
Apesar de requisições ignoradas e recomendações sucessivas do MPPA, a prefeita Alcineia Ferro e o secretário Francisco Lucilane Pereira de Souza nada fizeram para resolver as falhas. “A omissão da gestão é criminosa. Após anos de tentativas extrajudiciais frustradas, a judicialização é a única saída para proteger a vida e a dignidade dos cidadãos”, declarou o promotor Simeão.
O MPPA exige medidas imediatas: plantão médico 24h ininterrupto, duas ambulâncias operantes, nomeação de diretor clínico, segurança interna com controle de acesso, regularização de licenças sanitárias, alvará e vistoria dos Bombeiros, reformas estruturais urgentes e estoque contínuo de insumos e medicamentos. Em caso de descumprimento, pede multa diária de R$ 20 mil – inclusive pessoal à prefeita – e interdição do hospital em até 30 dias.
A população de Nova Esperança do Piriá clama por saúde enquanto a prefeita Alcineia Ferro, do MDB, prioriza o quê em sua agenda?, questionam moradores. O secretário Francisco Lucilane Pereira de Souza, responsável direto pela pasta, acumula críticas por falhar em garantir o básico: saúde pública digna. O caso tramita na Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte, à espera de uma decisão que pode salvar vidas – ou expor ainda mais a incompetência dessa gestão.
