O Governo Federal anunciou nesta semana o embargo de 544 propriedades rurais no município de Altamira, sudoeste do Pará. A decisão inclui um prazo de 30 dias para que os ocupantes desocupem voluntariamente as áreas, sob risco de medidas coercitivas.
A ação faz parte de um esforço federal para conter ocupações irregulares, desmatamento ilegal e grilagem de terras na região da Transamazônica — uma das áreas mais pressionadas pela expansão desordenada do agronegócio e conflitos fundiários.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), as áreas embargadas estão situadas em terras públicas ou protegidas, sem regularização fundiária e com evidências de danos ambientais graves.
A medida causou forte repercussão entre produtores rurais, que alegam falta de diálogo e temem prejuízos financeiros. Organizações ligadas ao setor pedem mais tempo para negociação e regularização.
Por outro lado, ambientalistas consideram a ação um passo importante para conter o avanço ilegal sobre florestas e territórios protegidos. Altamira, que integra o arco do desmatamento na Amazônia, tem sido alvo constante de fiscalizações devido ao alto índice de degradação ambiental.
O governo reforçou que os proprietários afetados têm 30 dias para apresentar documentação ou deixar as áreas, sob risco de multa, remoção forçada e responsabilização judicial.
📷 Foto: João Laet/AFP