Graves denúncias de irregularidades marcam a execução do contrato nº 20250241, no valor de R$ 19,7 milhões, firmado pela Prefeitura de Parauapebas com a empresa ALL Locações, sediada em Marabá (PA). Uma análise detalhada do contrato revela indícios gravíssimos de irregularidades. O contrato, que tem valor global de R$ 19,7 milhões, prevê a locação de caminhões, máquinas pesadas, operadores e fornecimento de combustível, destinados à manutenção de vias urbanas e rurais não pavimentadas.
De acordo com a denúncia, a primeira medição do contrato já resultou em um pagamento de R$ 6.746.521,67. No entanto, uma análise detalhada revelou discrepâncias alarmantes entre os valores pagos e os serviços efetivamente comprovados.
Equipamentos “Fantasmas” e Falta de Comprovação
As suspeitas se concentram na enorme diferença entre o número de equipamentos contratados e os que foram de fato registrados em atividade. Os dados apontam que R$ 4.856.188,04 teriam sido pagos por 109 equipamentos sem qualquer comprovação real de que os serviços foram executados.
A situação é detalhada da seguinte forma:
- Zona Urbana: Foram pagos serviços referentes a 51 equipamentos, somando quase 8 mil horas de trabalho. Contudo, apenas 23 deles apareceram no relatório fotográfico, que, por si só, não serve como comprovação definitiva da execução.
- Zona Rural: O cenário é ainda mais crítico. O pagamento cobriu 94 equipamentos, totalizando quase 15 mil horas. Destes, apenas 13 foram localizados. Os poucos equipamentos encontrados não possuíam placas, numeração, sistema de rastreamento ou qualquer outra forma de identificação que os vinculasse ao contrato público.
R$ 4,8 milhões sob suspeita
O relatório de acompanhamento aponta que R$ 4.856.188,04 foram pagos por 109 equipamentos que sequer têm comprovação de estarem operando no município.
Não há boletins de medição adequados, diários de obra ou qualquer indicação exata dos locais onde os serviços teriam sido executados.
Além disso, a própria Memória de Cálculo, que deveria garantir a transparência e o controle da execução física e financeira do contrato, não tem os documentos de campo básicos exigidos pela legislação.
Riscos para o erário e necessidade de apuração
O caso levanta sérias dúvidas sobre a gestão e fiscalização do contrato dentro da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB). O volume de recursos envolvidos e a ausência de evidências mínimas de execução configuram indícios de:
- Superfaturamento
- Pagamento por serviço fantasma
- Grave falha de controle público
A denúncia já foi formalizada no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e deve ser investigada nas próximas semanas.
Foto Oficial da Memória de Cálculo:
Falta de transparência e rejeição de requerimentos
A líder da oposição relatou que vem sendo sistematicamente barrada pela base governista na Câmara ao tentar obter informações oficiais sobre contratos sem licitação. Requerimentos solicitando medições completas, identificação de equipamentos, documentos de vínculo dos operadores, entre outros, foram rejeitados.
A decisão de levar o caso diretamente ao Ministério Público ocorreu após sucessivas rejeições de seus requerimentos de informação na Câmara Municipal. Segundo a vereadora, uma manobra da base governista do prefeito Aurélio Goiano tem impedido a fiscalização dos contratos.
“Estamos falando de mais de 140 equipamentos declarados entre zona urbana e rural. Cadê as provas? Cadê as placas? Cadê os motoristas? Isso não é apenas má gestão, é afronta ao dinheiro público“, finalizou Maquivalda.
