A Secretaria Municipal de Habitação de Canaã dos Carajás instaurou três processos administrativos contra beneficiárias do programa “Moradia Digna” por suposta omissão de informações relevantes durante o cadastro no sistema. As portarias, numeradas de 045 a 047/2025, foram publicadas oficialmente no Diário Oficial dos Municípios do Pará na edição do dia 22 de maio.
Quem são os envolvidos?
Donias Ferreira da Silva – Residente na zona rural (Vila Ouro Verde), é acusada de omitir que seu esposo também havia sido contemplado com benefício habitacional. A denúncia foi recebida em 13 de maio de 2025.
Patrícia Aparecida de Oliveira Silva – Moradora do bairro Via Oeste, teria omitido a posse de um imóvel localizado na Rua Uberlândia, no Jardim das Palmeiras. A denúncia chegou à SEMHAB em 30 de abril.
Ana Cleia da Silva Reis – Também da zona rural (Rodovia Principal, Vila Ouro Verde), é investigada por omitir que o cônjuge já teria sido beneficiado no mesmo programa. A denúncia foi formalizada em 13 de maio.
O que está sendo investigado?
- Omissão de informações sobre cônjuges ou imóveis já existentes em nome dos beneficiários;
- Inclusão no cadastro mesmo possuindo condições que os tornariam inelegíveis para o programa.
Segundo as denúncias recebidas pela SEMHAB entre abril e maio de 2025, os beneficiários podem ter burlado o sistema para garantir o recebimento de casas populares — unidades financiadas com recursos públicos para atender famílias de baixa renda.
As três portarias nomeiam a mesma comissão para conduzir os processos administrativos:
- Presidente: João Paulo Barros Lima
- Membros: Francisco Rodrigo Costa da Silva e Leandro Vertelo
Os investigados terão 30 dias para apresentar defesa e justificativas, sob pena de responsabilização administrativa.
Não é a primeira vez que surgem indícios de fraudes no programa “Moradia Digna”, mas o que chama a atenção é a recorrência dos casos envolvendo omissão de informações conjugais e patrimoniais, justamente o tipo de dado que deveria ser rigidamente cruzado e validado antes da concessão de qualquer benefício.
O que essas novas portarias escancaram é uma falha sistemática na triagem dos beneficiários, algo que, em um município bilionário como Canaã dos Carajás, é simplesmente inaceitável. Com acesso a bancos de dados fiscais, imobiliários e até mesmo registros familiares, o mínimo que se espera da gestão é o uso eficiente dessas ferramentas antes de entregar casas populares.
Enquanto famílias realmente necessitadas aguardam por uma oportunidade justa, alguns tentam — e conseguem — driblar o sistema com omissões e declarações incompletas, confiando na leniência ou ineficiência da fiscalização. Só depois que denúncias anônimas chegam, a Prefeitura decide agir.
Fica a pergunta:
Quantos outros casos semelhantes ainda estão encobertos? E por que a SEMHAB continua reagindo apenas quando é pressionada por denúncias externas, ao invés de agir com rigor desde o início?
O programa Moradia Digna é, proporcionalmente, o maior programa habitacional do Brasil com recursos próprios. Atualmente, quatro mil casas estão em construção e centenas já foram entregues apenas neste ano, com investimentos que ultrapassam R$ 200 milhões.
Se o programa “Moradia Digna” quer manter sua credibilidade, é urgente um pente-fino geral, com cruzamento de dados automatizado e penalidades mais duras para quem fraudar — inclusive para eventuais servidores cúmplices ou omissos. É inconcebível que um programa bilionário, tocado com dinheiro público, ainda sofra com falta de inteligência administrativa e negligência na fiscalização prévia.
Conforme um servidor da Secretaria, que pediu anonimato, “a população tem sido peça-chave nesse processo, denunciando casos suspeitos e ajudando a manter a lisura do programa”.
