A COP30, realizada em Belém entre 10 e 21 de novembro de 2025, foi vendida como o grande momento do Brasil no combate às mudanças climáticas: discursos inflamados, promessas de resiliência e bilhões em compromissos globais. Mal terminou o evento, e o Ministério Público Federal (MPF) teve de arrastar para a Justiça Federal os principais responsáveis pelo descaso com comunidades tradicionais no próprio estado-sede da conferência. A Ação Civil Pública nº 1056161-11.2025.4.01.3900, distribuída em 21 de outubro de 2025 na 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA, expõe a hipocrisia: enquanto o Pará posava de campeão ambiental no palco internacional, deixava 400 famílias da Comunidade 40 do Mocoóca (Vila do 40), na Reserva Extrativista de Maracanã, à mercê da erosão costeira que avança sem freio.
O problema não é novo. Desde 2019, o MPF alertava, recomendava e cobrava ações urgentes: um simples muro de contenção poderia barrar o avanço do mar, que já ameaça casas, escola, posto de saúde e o modo de vida de pescadores artesanais. Seis anos depois, nada. Nenhuma obra de mitigação, nenhum plano efetivo de remanejamento, zero recurso aplicado em proteção costeira. O MPF só judicializou porque a omissão virou regra: “Em mais de seis anos de alertas, o poder público não tomou nenhuma medida de mitigação climática para conter a erosão costeira”, denuncia a petição. A inércia agrava os danos, expõe vidas ao risco e compromete a cultura tradicional dessas comunidades, transformando-as em potenciais refugiadas climáticas.
Na ação, o MPF cobra providências concretas: obras de contenção em 180 dias, remanejamento seguro das famílias em 90 dias com suporte social, planos de gerenciamento costeiro e até R$ 1 milhão em danos morais coletivos revertidos às próprias comunidades afetadas. No último despacho, de 24 de fevereiro de 2026, o juiz federal André Luis Cavalcanti Silva intimou a União a se manifestar em 10 dias sobre seu interesse na demanda – mais uma etapa burocrática enquanto as ondas continuam devorando o litoral.
Quem responde por essa tragédia anunciada?
- Prefeito Reginaldo de Alcântara Carrera (MDB): reeleito em 2024 com votação recorde (mais de 60% dos votos), prometeu gestão de referência na região do Salgado. Na prática, dois mandatos se passaram e a Vila do 40 segue abandonada. Enquanto faz postagens de amigo do povo nas redes, ignora o apelo desesperado de 400 famílias que vivem do mar e veem suas casas desabarem.
- Governador Helder Barbalho (MDB): Durante todo o período crítico (2019-2025), seu governo não moveu uma palha para proteger a Resex Maracanã. Priorizou obras grandiosas e alianças políticas, mas falhou em salvar vidas à beira-mar.
- União Federal: sob governos recentes, também falhou em liberar recursos, aprovar projetos ou cumprir responsabilidades sobre terrenos de marinha, zona costeira e unidades de conservação. O resultado é o mesmo: inação total.
A ironia é amarga. O Pará, que recebeu o mundo para falar de adaptação climática e justiça ambiental, permitiu que comunidades tradicionais virassem símbolo de abandono logo após a COP30. Líderes posaram de salvadores do planeta, mas na prática deixaram o mar engolir o futuro de quem mais depende da natureza. O MPF recorreu à Justiça porque os políticos escolheram o silêncio e a omissão.
O processo segue tramitando, e a Justiça Federal tem a oportunidade de forçar o que nunca foi feito por vontade própria: proteger quem precisa. Mas o julgamento da história já está em curso: enquanto o mundo aplaudia Belém em 2025, autoridades locais e federais condenavam famílias inteiras ao desamparo. Para os moradores do Mocoóca, as promessas climáticas da COP30 viraram apenas mais uma onda de destruição.
