Uma empresa que atuava no transporte escolar durante a gestão anterior da Prefeitura de Parauapebas e foi mantida pela atual administração se tornou alvo de uma ação popular que aponta um suposto superfaturamento de R$ 3,56 milhões. A situação atinge diretamente a gestão do prefeito Aurélio Goiano, sua secretária de Educação, Maura Paulino, e a empresa New Locações & Serviços Eireli, responsável pelos contratos.
A ação, protocolada recentemente na Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, acusa os réus de dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública. O processo está sob responsabilidade do juiz Lauro Fontes Júnior.
Segundo a denúncia, entre janeiro e junho de 2025, a empresa já recebeu R$ 10,55 milhões da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com recursos do Fundo Municipal de Educação (Fumep). Um dos pontos mais graves destacados é o fato de que R$ 3,766 milhões foram pagos antes mesmo do início do ano letivo, em 24 de fevereiro, ou seja, quando ainda não havia transporte de alunos.
Somente entre 21 de janeiro e 12 de fevereiro, R$ 2,315 milhões foram pagos à empresa sob a justificativa de “despesas de exercícios anteriores”. O detalhe que chama atenção é que o próprio prefeito, durante sua campanha e início de mandato, afirmava publicamente que não pagaria dívidas deixadas pela gestão anterior.
Ainda assim, documentos apontam que somente este ano, o atual governo já autorizou mais de R$ 3 milhões em pagamentos sob essa mesma justificativa. Além disso, novos empenhos, com valores entre R$ 54 mil e R$ 1,066 milhão, foram lançados pela Semed no mês de junho, ampliando ainda mais o volume de recursos destinados à empresa.
A ação também destaca um possível esquema de superfaturamento. De acordo com o contrato e aditivos firmados, a empresa deveria receber cerca de R$ 584 mil por mês pela locação de 16 veículos, totalizando aproximadamente R$ 1,752 milhão em três meses. No entanto, os pagamentos no período ultrapassaram R$ 5,3 milhões – mais que o triplo do valor previsto.
Outro ponto levantado é a completa ausência de documentação que comprove a execução dos serviços. Não há, segundo a denúncia, notas fiscais, relatórios de uso dos veículos ou qualquer atesto oficial que confirme a prestação do serviço.
A autora da ação pediu ao juiz o bloqueio imediato de novos pagamentos e a investigação de eventuais irregularidades, como omissões na fiscalização, subcontratações sem autorização e execução de serviços sem cobertura contratual.
A gestão de Aurélio Goiano, sem realizar uma nova licitação para o transporte escolar, optou por manter contratos e aditivos herdados da administração anterior, contrariando o discurso que mantinha contra os antigos gestores.
O caso agora aguarda análise do juiz Lauro Fontes Júnior, que decidirá sobre o pedido de liminar e os próximos passos da ação.
