Uma notícia de grande impacto para a gestão pública e para a população de Parauapebas: a cidade se prepara para um novo concurso público, com previsão de início até fevereiro de 2026, destinado ao preenchimento de cargos essenciais na administração municipal. Esta importante iniciativa é resultado da homologação de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 001/2025/TCMPA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Parauapebas e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).
O acordo visa a regularização administrativa, a garantia da eficiência dos serviços públicos e a adequação às exigências constitucionais de acesso ao serviço público por meio de mérito. A conselheira Ann Pontes, do TCMPA, destacou que o TAG, assinado com o prefeito Aurélio Goiano, representa um “marco na gestão pública municipal”, com potencial para servir de modelo a ser replicado por outras prefeituras do Pará. O documento foi elaborado com a ampla participação de diversas instituições, conferindo-lhe robustez e legitimidade.
Um cronograma rigoroso para a reestruturação administrativa
O TAG estabelece uma série de obrigações e prazos rigorosos para a Prefeitura de Parauapebas, visando uma reestruturação administrativa abrangente antes da realização do concurso público. Entre os principais compromissos, destacam-se:
- Em até 30 dias: Entrega de listas detalhadas com todos os cargos, servidores ativos, temporários e exonerados.
- Em até 60 dias: Comprovação de inserção de dados no Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP), apresentação de cronograma de novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) e implementação de controle eletrônico de frequência.
- No prazo de até 90 dias: Envio de proposta de reestruturação administrativa e de revisão do regime jurídico dos servidores.
- Até 31 de julho de 2025: Extinção de todos os contratos temporários com mais de 24 meses de duração.
- Até 31 de janeiro de 2026: Encerramento dos contratos temporários firmados sem PSS.
- Até 28 de fevereiro de 2026: Início do concurso público para cargos essenciais.
- A partir de 2026: Limitação de contratos temporários a 30% do total de servidores e garantia de pelo menos 50% dos cargos ocupados por servidores efetivos.
Este cronograma detalhado revela que o concurso de 2026 não é uma ação isolada, mas sim o ápice de um processo de reforma administrativa mais profunda, buscando sanear a folha de pagamento e garantir a estabilidade e a legalidade do quadro de pessoal a longo prazo.
A Importância dos cargos essenciais e a transparência
Os “cargos essenciais” são aqueles fundamentais para o funcionamento contínuo e eficaz de áreas vitais para a população, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A ocupação desses postos por servidores efetivos, selecionados por mérito, garante maior estabilidade, profissionalismo e continuidade na prestação de serviços à população.
A exigência de concurso público visa não apenas a legalidade na contratação de servidores, mas também a promoção da meritocracia e da transparência no processo seletivo. O histórico de irregularidades em concursos, como denúncias de fraude em provas e anulações de certames em outras cidades, sublinha a necessidade de rigor e fiscalização contínua. O TAG em Parauapebas é uma resposta direta a essas falhas, buscando restaurar a confiança pública na integridade do processo seletivo.
A Prefeitura de Parauapebas, em nota, afirmou que já estava estudando cada situação no processo de ordenamento administrativo e a readequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), e prevê o lançamento de concurso público e também Processos Seletivos Simplificados até a data estabelecida.
Impacto e perspectivas futuras
Para a administração municipal, o TAG e o concurso público trazem maior segurança jurídica e estabilidade ao quadro de pessoal, permitindo um planejamento de longo prazo mais eficaz.
O alinhamento temporal do concurso com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que está sendo debatido em audiências públicas para definir as prioridades de investimentos e ações do município, sugere que a prefeitura está integrando o planejamento de recursos humanos com suas metas de desenvolvimento de longo prazo.
A homologação do TAG e o compromisso com o concurso de 2026 representam um passo fundamental para a modernização e a legalidade da gestão pública em Parauapebas. A população e os futuros candidatos devem acompanhar de perto os próximos passos, que incluirão a publicação do edital, a definição dos cargos e vagas, e o cronograma completo das etapas do certame. A expectativa é que o concurso atraia talentos e fortaleça a capacidade da prefeitura em servir melhor seus cidadãos, consolidando uma administração baseada na eficiência e na transparência.
