CFEM bilionário x crise de infraestrutura: onde parou os R$ 564 milhões da gestão Aurélio Goiano?

O CFEM deve ser aplicado em melhorias reais para a comunidade, mas o que cresce em Parauapebas são prédios alugados de 10 a 35 mil reais mensais. Escolas improvisadas substituem obras que deveriam estar sendo erguidas com dinheiro da mineração.
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O município de Parauapebas, vive um paradoxo financeiro: impulsionada pelos royalties da mineração (CFEM), a prefeitura arrecadou impressionantes R$ 564.228.324,37 só em 2025, consolidando-se como um dos municípios mais ricos do país em repasses mensais. No entanto, a administração do prefeito Aurélio Goiano (AVANTE) é alvo de crescentes críticas, com a população questionando o destino da “avalanche de recursos” diante do abandono da infraestrutura e da falta de grandes obras estruturantes.

A arrecadação do CFEM, que em Parauapebas chega a superar a de algumas capitais, variando de R$ 31,5 milhões (Abril) a R$ 77,5 milhões (Janeiro) em 2025.

Mês (2025)Repasse CFEM (R$)
Janeiro77.548.671,29
Fevereiro72.470.272,11
Março50.891.794,43
Abril31.594.892,67
Maio42.951.670,43
Junho46.801.463,89
Julho54.614.200,41
Agosto60.603.485,85
Setembro65.9 milhões
Total (Jan-Set)564.228.324,37

Apesar destes números estratosféricos, a realidade nas ruas é de lama, buracos, esgoto a céu aberto e bairros abandonados. Moradores não veem o dinheiro se traduzir em:

  • ❌ Nenhuma nova avenida ou grande drenagem.
  • ❌ Nenhum novo hospital ou complexo escolar.
  • ❌ Zero projeto estruturante de grande impacto anunciado.

Apesar de Aurélio Goiano insistir no discurso de “dívidas herdadas”, a legislação impede a prefeitura de usar o dinheiro da CFEM para esse tipo de despesa. Os royalties da mineração têm destinação exclusiva e não podem, em hipótese alguma, ser usados para pagar dívidas, bancar folha permanente, financiar aluguel de prédios públicos ou sustentar despesas administrativas. Mesmo assim, a gestão atual opera como se esse recurso fosse um caixa livre, enquanto prédios alugados chegam a custar mais de R$ 35 mil mensais e nenhuma obra estruturante é anunciada.

E o cenário é ainda mais grave: o município não está arrecadando pouco. Somando todas as fontes de receita — impostos, taxas, convênios, repasses estaduais e federais, além da própria CFEM — a prefeitura de Parauapebas já acumulou R$ 2.123.143.122,40 em 2025. Um volume bilionário que transforma qualquer justificativa de “falta de recursos” em uma contradição direta da realidade financeira do município.

Contrariando a lei, a prefeitura utiliza o recurso para:

  • Aluguéis de Prédios: Escolas e órgãos públicos continuam operando em edifícios alugados, com custos que chegam a R$ 56.000,00 mensais por unidade, como é o caso de locações para o Fundo Municipal de Educaçãoe o Fundo Municipal de Assistência Social.
  • O total das despesas pagas apenas para a empresa CIDADE CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E COMERCIO LTDA por locação de imóveis (escolas) totalizou R$ 1.886.710,34 em 2025. Para o credor V. ANTONIO PEREIRA-ME, as despesas com locação de imóveis para órgãos públicos somaram R$ 708.000,00.

Em breve, o Canal PBS vai divulgar um levantamento completo de todos os aluguéis de imóveis pagos pela Prefeitura, detalhando valores, contratos, empresas e possíveis irregularidades.

A Contradição da LRF

O prefeito Aurélio Goiano insiste na narrativa de que a falta de resultados se deve a “dívidas herdadas”. Contudo, é fundamental destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe um gestor de deixar dívidas sem a devida cobertura de caixa. Dívida herdada de forma irregular é considerada crime de responsabilidade, e Restos a Pagar só podem existir se houver recurso garantido.

“A fala não só é distorcida — como contraria a própria Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Obras Maquiadas e Falta de Transparência

As poucas “entregas” da atual gestão são, na realidade, projetos, contratos e licitações herdados de administrações anteriores. O prefeito é acusado de transformar o “cortar fita” de obras quase prontas desde 2023 e 2024 em um discurso de realização própria.

Além disso, denúncias de fiscalização, como as reveladas pelo Canal PBS, indicam que obras estão sendo entregues com qualidade inferior ao contratado, como o asfalto no Bairro Cidade Jardim, que estava 40% mais fino do que os 7,5 cm previstos em contrato.

Em resposta à crescente fiscalização e às denúncias, a gestão opta por “ataques pessoais a quem fiscaliza” e por zero transparência na apresentação do destino real dos milhões do CFEM. A ausência de obras estruturantes novas, somada ao uso questionável dos royalties e à recusa em prestar contas, levanta sérias suspeitas sobre a administração de um município que ostenta uma arrecadação histórica.

A verdade é simples:

Parauapebas tem dinheiro como poucas cidades no Brasil.
O que falta é gestão, competência, transparência e prioridade com o que é essencial.

Com mais de R$ 2 bilhões arrecadado só em 2025, a população não aceita mais desculpas.
Quer saber onde está o dinheiro, por que não há novas obras e por que a cidade continua parada enquanto os cofres públicos seguem cheios.

Lista de receitas orçamentárias arrecadadas Prefeitura de Parauapebas

Completo aqui

Arrecadação CEFEM:

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